Vamos mostrar nossa força aos algozes.

out 28 2012

Expectativas da semana

Postado por Maia sob Uncategorized 

Essa semana temos quatro importantes movimentos para acontecer. Três deles envolvem decisões processuais e o outro a votação do Projeto de Lei para o pagamento da antecipação de tutela.

Na sexta-feira ficamos sabendo que a União apresentou novo pedido de suspensão de liminar, agora perante o STJ. Vamos entregar memoriais assim como fizemos em todos os outros casos, especialmente para demonstrar que a Antecipação de Tutela decorre de uma decisão do Plenário do STF, e também para apontar as graves falhas que há no pedido da União.

A outra decisão que aguardamos é de um agravo de instrumento no TRF contra a abertura do Processo de Execução Provisória. Antes de ser apresentada a impugnação perante o Juízo da 14ª Vara, a União já tinha utilizado dos mesmos argumentos para fundamentar a interposição desse agravo de instrumento. Porém, ainda não temos nenhuma decisão. Já apresentamos memoriais nesse caso, e estamos aguardando a decisão, que deve sair ainda no início da semana.

Nosso objetivo é claro: proteger a antecipação de tutela que está em plena vigência. As medidas impostas pelo Dr. Jamil para o efetivo cumprimento da decisão geraram essa enxurrada de recursos por parte da União. Qualquer uma das duas decisões (tanto do STJ quanto do TRF) podem gerar interferência na antecipação de tutela, porém devemos aguardar com calma.

A última expectativa no campo do processo é que a União deverá justificar para o Dr. Jamil o cumprimento da antecipação de tutela até terça-feira. Teremos, a partir dessa manifestação, um novo horizonte sobre os passos da União.

A outra expectativa é o projeto de Lei que foi apresentado pelo Poder Executivo (Ministério do Planejamento) e que segundo informações seria votado nesta terça-feira. Quando soubemos da apresentação do Projeto de Lei verificamos que sua aprovação não satisfaz a decisão de antecipação de tutela pelos seguintes motivos:

1) Há ordem legal para se cumprir IMEDIATAMENTE com a antecipação de tutela desde o dia 26 de julho (dia da intimação da União).

2) Somente no dia 10 de outubro de 2012 é que se apresentou um Projeto de Lei para se pagar somente novembro e dezembro de 2012 (abertura de crédito especial no Valor de R$ 44 milhões) sem previsão para o 13º salário, nem para o ano de 2013, e muito menos dos valores passados desde a intimação da União.

Dessa forma, o Projeto de Lei não satisfaz a decisão judicial, pois não é a forma mais rápida para abertura desse tipo de crédito (deveria ser por meio de Medida Provisória – crédito extraordinário), e não abrange valores suficientes para o cumprimento da decisão judicial.

Nota-se que é preocupante a inexistência de base normativa para os pagamentos de 2013 e o 13º salário de 2012, pois o Judiciário entra em recesso em 20 de dezembro e retorna no dia 7 de Janeiro, ou seja, ficaríamos de mãos amarradas para peticionar durante esse época. Por isso, nos antecipamos e já levantamos esses problemas ao Juízo da 14ª Vara, o qual emitiu a decisão judicial do dia 23 de outubro, para que a União comprove a base legal para os pagamentos dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e 13º salário de 2012, bem como a previsão de pagamento de 2013.

Não somos contra o Projeto de Lei apresentado pela União, mas que esse projeto contemple integralmente a antecipação de tutela, e que seja votado o quanto antes.

Assim, deveremos ter uma semana recheada de notícias. Torçamos para que todas sejam favoráveis…

 Estamos em um momento bastante importante, por isso, todos aqueles que tiverem condições, participem das manifestações organizadas pelo Sindicato, sempre de forma pacífica, mas mostrando a realidade vivida por todos os participantes do Fundo Aerus. Acessem o site do Sindicato para maiores informações.