Comissão de Orçamento prevê votação do crédito AERUS/Varig

outubro 25, 2012 |

A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional deve votar na próxima semana o Projeto de Lei 52/2012 que abre crédito em favor do Ministério da Previdência, no valor de R$ 44 milhões, para pensionistas e aposentados do Fundo AERUS/Varig. A informação foi confirmada pelo Presidente da CMO, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que recebeu da Secretária de Orçamento Federal (SOF), Célia Corrêa, pedido para que o Congresso possa agilizar a aprovação desse recurso.

Segundo a Célia Corrêa, é “fundamental” a votação do crédito para que o Governo possa cumprir sentença judicial. “Necessitamos de empenho, porque o Governo precisa pagar ainda esse mês o benefício garantido pela Justiça aos Sindicato Nacional dos Aeronautas e Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil”, justifica Célia.

O Presidente da CMO, Paulo Pimenta, entende que será possível a aprovação do crédito sem grandes obstáculos, já que, segundo ele, os parlamentares serão sensíveis à angústia das famílias e irão legitimar a decisão judicial. Criado em 1982, o AERUS é uma entidade fechada de previdência que reúne empresas ligadas ao setor aéreo.