Capa do livro

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sexta-feira, 19 de julho de 2013

"Acordo" não, por favor,


Prezado deputado, sou aposentado do Aerus, tenho 75 anos, e trabalhei na Varig por 39 anos. Esta palavra "Acordo", quando dita por qualquer representante deste governo causa-me muita indignação e um profundo desânimo. Por favor, não deixe que o filme se repita. Este senhor, Luiz Inácio Adams, quando substituiu o Ministro Tófoli na AGU, acho que há uns três anos, ficou encarregado de fazer um "Acordo" com os participantes do Aerus e nada aconteceu. Ele próprio declarou que não havia possibilidade de acordo e que nada podia ser feito. Agora ele diz estar preocupado com a situação dos assistidos do Aerus e fala novamente em acordo? Não, senhor deputado, não acredite nele nem em ninguém desse governo! Agora, trata-se apenas de fazer com que o culpado cumpra as várias sentenças judiciais que foram proferidas, nas várias instâncias do Poder Judiciário, inclusive na mais alta corte, o STF. O culpado apontado foi sempre, em todas elas, o Governo. Portanto, queremos apenas isso, que a justiça siga seu curso e que as sentenças já proferidas sejam executadas o mais breve possível! "Acordo" não, por favor, será apenas mais enrolação! Será que o Poder Executivo não deve obediência ao Judiciário, quando por este condenado? No meu entendimento do que seja uma república democrática, com três poderes independentes, sim, deve. Portanto, caro Deputado Bueno, que tanto tem nos ajudado, de-nos mais essa mão, convença seus pares disso que acabo de expor, que se não for por força da LEI e do Bom Direito( que acredito estar do nosso lado ) eles nada farão. Muitos anos se passaram e nada fizeram, ou melhor, TUDO FIZERAM, mas sempre para impedir que recebêssemos nosso DIREITO. Não, por favor, "Acordo" não. Queremos e merecemos justiça pelas lesões que sofremos ao nosso direito. Receba meus sinceros agradecimentos por tudo que já fez e pelo que ainda poderá fazer                           Comandante Ramiro Martinez Filho.

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Aerus: Criado grupo de trabalho para negociar acordo com governo, em 18/7/2013.

Por: Luis Zanini 
A Comissão Externa  da Câmara dos Deputados que acompanha a situação dos aposentados do fundo de pensão Aerus,  a representante do grupo que está “confinado” há 20 dias na sede da entidade, Graziella Baggio, e os advogados que acompanham o caso reuniram-se, nesta quinta-feira, com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e decidiram criar um grupo de trabalho para negociar um acordo para a regularização dos benefícios.

O colegiado será composto de representantes dos aposentados e trabalhadores, da AGU (Advocacia Geral da União), do Ministério da Previdência, da Secretaria Geral da Presidência do Judiciário e do Aerus. “O objeto [do grupo] é tentar buscar uma solução antes do julgamento [das três ações que tramitam na Justiça] para satisfazer as necessidades dos mais 20 mil trabalhadores aposentados, participantes do Aerus e daqueles trabalhadores que não receberam rescisões contratuais e nem reservas do fundo”, explicou Baggio.

Segundo ela, o encontro com o ministro da Previdência acabou por ratificar a proposta apresentada pelo ministro da AGU, Luís Inácio Adams, de constituição da comissão com a finalidade de negociar acordo visando à regularização do pagamento dos benefícios.  No colegiado, os aposentados e trabalhadores serão represando por Graziella Baggio, por dois advogados do Sindicato dos Aeronautas e pelo aposentando Zoroastro Ferreira Lima Filho.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), membro da Comissão Externa, também participou a reunião. O grupo é composto ainda pelos deputados Rubens Bueno (coordenador), Stepan Nercessian (PPS-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Otavio Leite (PSDB-RJ), Manuel Rosa Neca (PR-RJ) e Miro Teixeira (PDT-RJ).

Saiba mais sobre o caso

No cerne da questão, está a negativa do governo em arcar com os prejuízos no fundo de pensão, após a falência de duas companhias aéreas. Os aposentados argumentam que o rombo foi causado por falta de fiscalização da administração pública.

“Os aposentados e pensionistas da antiga Varig e Transbrasil vivem uma tragédia, que deveria importar a todos nós brasileiros. Com uma média superior a 72 anos de idade, esses senhores e senhoras estão recebendo, hoje, apenas 8% do valor a que têm direito em suas pensões e aposentadorias. Por ser um valor muito baixo, elas estão passando por severas e injustificáveis dificuldades”, explicou Bueno.

Segundo o parlamentar, o caso chegou a esse ponto devido à irresponsabilidade de diversos governos que não fiscalizaram o Instituto Aerus, assim como o Fundo de Pensão da Vasp. “Pelo contrário, durante anos, o órgão fiscalizador permitiu contratos lesivos ao Aerus, que resultaram na sua interdição, levando à diminuição gradativa dos seus recursos, o que provocou impossibilidade de cumprir com o pagamento dos benefícios”, ressaltou.

Rubens Bueno lembrou que somente os participantes do fundo cumpriram com sua parte no contrato e esperam, há mais de sete anos, por uma solução para o problema. “O que eles pedem é apenas o pagamento de suas aposentadorias e pensões na integralidade. Isso é muito tempo para pessoas com idade tão avançada, que precisam urgentemente garantir  seu sustento, comprar medicamentos, reaver a assistência médica, tocar com o mínimo de dignidade a vida que lhes resta”, reforçou.

Histórico

Há 13 anos, os sindicatos, ao perceberem o rombo no Aerus/Aeros, denunciaram o caso às autoridades e desde então vêm buscando uma solução que proteja os trabalhadores. E isso poderia já ter sido alcançado, se o governo acatasse decisão da 14ª Vara Federal na Ação Civil Pública nº 2004.34.01.0319-2, bem como com relação à Ação de Defasagem Tarifária nº 2001.01.00.044801-0.  Nesta última, a União já perdeu em todas as instâncias, mas o governo segue recorrendo por meio de infindáveis protelações judiciais.

“Se houvesse respeito por parte do governo e mais autonomia do Judiciário, essa injustificável demora já teria tido um fim. E a saída para o problema passa agora, mais que nunca, por reconhecimento e negociação em torno do cumprimento das citadas ações, entre o governo e o Poder Judiciário”, ponderou o deputado.

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Aerus: Barbosa sugere acordo com governo


Por: Luis Zanini 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa disse, nesta terça-feira, aos membros da Comissão Externa da Câmara que acompanha a situação dos aposentados e pensionistas do Aerus que não irá reconsiderar sua decisão sobre a liminar indeferida na Ação Civil Pública na qual a União foi condenada a complementar as aposentadorias dos beneficiários do fundo de pensão. O Sindicato Nacional dos Aeronautas havia pedido que o pagamento fosse imediato.

"O ministro argumentou que não reconsideraria sua decisão sobre o caso, alegando que cabe ao TRF (Tribunal Regional Federal) tomar a decisão referente ao pagamento”, disse Bueno, ao final da audiência com Joaquim Barbosa, que também contou com a participação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), integrantes da Comissão Externa. No entanto, o pleno do tribunal ainda pode modificar a decisão do presidente do STF.

Com relação ao recurso da União contra a Ação de Defasagem Tarifária em tramitação na Corte, Joaquim Barbosa disse que vai examinar o processo até setembro. Em maio, o recurso foi colocado na pauta do STF e após voto favorável da ministra Carmen Lúcia aos aposentados do Aerus, Barbosa pediu vista do processo.

Segundo o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), coordenador da comissão, Barbosa disse compreender a situação dos aposentados e pensionistas do fundo que estão recebendo apenas 10% dos benefícios, mas que pela urgência do caso a melhor alternativa seria um acordo para o governo assumir o pagamento.

Nesta quarta-feira, o colegiado se reúne, às 9h30, com o desembargador Moreira Alves, do 1º Tribunal Regional Federal, que é o juiz responsável pelo julgamento da ação civil pública da complementação de 100% dos benefícios que os aposentados e pensionistas têm direito.

AGU

Em outra frente, os membros do colegiado pretendem reunir-se com o advogado-geral da União ainda esta semana para negociar um acordo visando que o governo assuma o pagamento dos benefícios.  “A Comissão vai buscar o entendimento para a solução definitiva do problema daqueles que estão sofrendo com a redução dos benefícios a que tem direito porque pagaram por isso”, disse, ao solidarizar-se com o grupo de aposentados e pensionistas que estão “acampados” há 19 dias na sede do Aerus, no Rio de Janeiro.

Participam da comissão externa, além de Rubens Bueno, os deputados Stepan Nercessian (PPS-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Otavio Leite (PSDB-RJ), Manuel Rosa Neca (PR-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Saiba mais sobre o caso

No cerne da questão, está a negativa do governo em arcar com os prejuízos no fundo de pensão, após a falência de duas companhias aéreas. Os aposentados argumentam que o rombo foi causado por falta de fiscalização da administração pública.

“Os aposentados e pensionistas da antiga Varig e Transbrasil vivem uma tragédia, que deveria importar a todos nós brasileiros. Com uma média superior a 72 anos de idade, esses senhores e senhoras estão recebendo, hoje, apenas 8% do valor a que têm direito em suas pensões e aposentadorias. Por ser um valor muito baixo, elas estão passando por severas e injustificáveis dificuldades”, explicou Bueno.

Segundo o parlamentar, o caso chegou a esse ponto devido à irresponsabilidade de diversos governos que não fiscalizaram o Instituto Aerus, assim como o Fundo de Pensão da Vasp. “Pelo contrário, durante anos, o órgão fiscalizador permitiu contratos lesivos ao Aerus, que resultaram na sua interdição, levando à diminuição gradativa dos seus recursos, o que provocou impossibilidade de cumprir com o pagamento dos benefícios”, ressaltou.

Rubens Bueno lembrou que somente os participantes do fundo cumpriram com sua parte no contrato e esperam, há mais de sete anos, por uma solução para o problema. “O que eles pedem é apenas o pagamento de suas aposentadorias e pensões na integralidade. Isso é muito tempo para pessoas com idade tão avançada, que precisam urgentemente garantir  seu sustento, comprar medicamentos, reaver a assistência médica, tocar com o mínimo de dignidade a vida que lhes resta”, reforçou.

Histórico


Há 13 anos, os sindicatos, ao perceberem o rombo no Aerus/Aeros, denunciaram o caso às autoridades, desde então vêm buscando uma solução que proteja os trabalhadores. E isso poderia já ter sido alcançado, se o governo acatasse decisão da 14ª Vara Federal na Ação Civil Pública nº 2004.34.01.0319-2, bem como com relação à Ação de Defasagem Tarifária nº 2001.01.00.044801-0.  Nesta última, a União já perdeu em todas as instâncias, mas o governo segue recorrendo por meio de infindáveis protelações judiciais.

“Se houvesse respeito por parte do governo e mais autonomia do Judiciário, essa injustificável demora já teria tido um fim. E a saída para o problema passa agora, mais que nunca, por reconhecimento e negociação em torno do cumprimento das citadas ações, entre o governo e o Poder Judiciário”, ponderou o deputado.

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Últimas notícias do caso AERUS

Comissão externa coordenada por Rubens vai ao Rio na sexta acompanhar
situação de aposentados do Aerus
Por: Assessoria PPS:
 A comissão externa da Câmara dos Deputados criada com o objetivo de acompanhar situação de aposentados e pensionistas que estão acampados na sede do Fundo de Pensão dos aposentados e pensionistas da Varig e Transbrasil (Aerus) chega ao Rio de Janeiro nesta sexta-feira. O grupo, coordenado pelo líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), se reúne às 10h30 com o grupo, que faz uma mobilização desesperada para sensibilizar tanto o poder Executivo quanto o Judiciário para que seja solucionada em definitivo sua situação, que envolve o pagamento de aposentaria para os contribuintes do fundo. Muitos já morreram sem receber o benefício e outros, doentes, não tem dinheiro sequer para se sustentar. O caso, que atinge 9 mil aposentados e mais outras 10 mil pensionistas, envolve duas ações em tramitação na Justiça.
 "Nosso objetivo é tentar mediar essa situação junto ao Executivo e o Judiciário", explica Rubens Bueno, que vai ao Rio de Janeiro acompanhado dos deputados Stepan Nercessian (PPS-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Otavio Leite (PSDB-RJ), Manuel Rosa Neca (PR-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ).
 No cerne da questão, está a negativa do governo em arcar com os prejuízos no fundo, após as duas companhias aéreas terem falido. Os aposentados argumentam que o rombo foi causado por falta de fiscalização da administração pública.
“Os aposentados e pensionistas da antiga Varig e Transbrasil vivem uma tragédia, que deveria importar a todos nós brasileiros. Com uma média superior a 72 anos de idade, esses senhores e senhoras estão recebendo, hoje, apenas 8% do valor a que têm direito em suas pensões e aposentadorias. Por ser um valor muito baixo, elas estão passando por severas e injustificáveis dificuldades”, explica o deputado.
 Rubens Bueno lembra que o caso chegou a tal ponto devido a irresponsabilidade de diversos governos que não cumpriram bem seu papel de fiscalizar o Instituto Aerus, assim como o Fundo de Pensão da VASP. “Pelo contrário, durante anos o órgão fiscalizador permitiu contratos lesivos ao Aerus, que resultaram na sua interdição, levando à diminuição gradativa dos seus recursos e a quase impossibilidade de cumprir com o pagamento dos benefícios”, ressaltou o deputado.
Rubens Bueno lembra que somente os participantes do fundo cumpriram com sua parte no contrato e esperam, há mais de 7 anos, por uma solução para o problema. “O que eles pedem é apenas o pagamento de suas aposentadorias e pensões na integralidade. Isso é muito tempo para pessoas com idade tão avançada, que precisam urgentemente garantir o seu sustento, comprar medicamentos, reaver a sua assistência médica, tocar com o mínimo de dignidade a vida que lhes resta”, reforça o parlamentar.
 Histórico
Há 13 anos, os sindicatos perceberam o rombo no Aerus/Aeros, denunciaram o caso às autoridades e vêm buscando uma solução que proteja os trabalhadores. E isso poderia já ter sido alcançado, se o governo acatasse decisão da 14ª Vara Federal na Ação Civil Pública nº 2004.34.01.0319-2, bem como com relação à Ação de Defasagem Tarifária nº2001.01.00.044801-0. Esta última, a União já perdeu em todas as instâncias, mas o governo segue recorrendo por meio de infindáveis protelações judiciais.
 “Houvesse respeito por parte do governo e mais autonomia do judiciário, por certo esta injustificável demora já teria tido um fim. E a saída para o problema passa agora, mais que nunca, por reconhecimento e negociação em torno do cumprimento das citadas ações, entre o governo e o poder judiciário”, pondera o deputado.
 Julgamento no Supremo
 Em 8 de maio passado o Recurso da União contra Ação de Defasagem Tarifária foi colocado em pauta no Supremo Tribunal Federal, e após o voto favorável aos aposentados do Aerus da Ministra Carmen Lúcia, o ministro e presidente do Supremo Joaquim Barbosa, pediu vistas ao processo e até o momento não deu continuidade ao julgamento.

quarta-feira, 10 de julho de 2013

Legitimidade

Sobre a legitimidade
Postado por Maia sob Uncategorized
Percebemos que a questão da legitimidade levantada na decisão do Ministro Joaquim não foi bem compreendida por alguns participantes e interessados. Sem problemas, pois a matéria é complexa mesmo. Vamos dar uma luz.

Nos processos contra a Fazenda Pública, o Poder Público possui alguns privilégios, dentre eles a possibilidade de ingressar com uma medida chamada de Suspensão de Liminar.

Essa suspensão de liminar não é considerada um recurso. É considerada uma medida cautelar para suspender os efeitos das liminares concedidas contra o Poder Público. Esse foi o caso quando a Desembargadora Neusa Alves concedeu a liminar (antecipação de tutela) e a União ingressou com a Suspensão de Liminar n.º 127 no Supremo Tribunal Federal.

Ela não é considerada um recurso porque não possui a capacidade de modificar a decisão, apenas de suspendê-la. A decisão da Desembargadora Neusa foi suspensa pelo Plenário do Supremo até que se tivesse uma sentença condenatória na ação civil pública.

Pois bem, somente a União (Poder Público) possui a LEGITIMIDADE para utilizar essa medida processual. E foi isso que o Ministro Joaquim Barbosa deu a entender que estávamos buscando. Que estaríamos buscando suspender a decisão do Desembargador Moreira Alves através de nossa petição, o que seria um absurdo processual.

Errado. Complemente errado. Nós, em momento algum, buscamos suspender a decisão do Desembargador Moreira Alves, apenas pedimos que aquela decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na SL 127 (em 2010) surtisse seu devido efeito.

Ou seja, nós pedimos que o Supremo reafirmasse a AUTORIDADE DE SUAS DECISÕES, o que consequentemente afastaria as decisões proferidas pelo Des. Moreira Alves. E, para isso, não há dúvidas da legitimidade do Sindicato e da AAPT.

Elucidação do indeferimento da SL-127

Pedi a um ex-Ministro do STF (saiu ao completar 70 anos) e a um renomado Professor de Direito Constitucional da PUC-Rio para avaliar a decisão do Min. Joaquim Barbosa referente à Suspensão de Liminar da última sexta-feira (05/07/2013) -- SL127.

Ambos foram extremamente éticos ao criticar a decisão do Presidente do STF, mas enfatizaram dois pontos:
1) O Min. Barbosa disse que nossos advogados não possuem legitimidade para realizar pedidos na suspensão de liminar e revigorar a liminar deferida anteriormente pela Desembargadora Neuza do TRF1;
2) O Min. Barbosa afirmou também que pedidos de suspensão de liminar são de exclusividade do Poder Público.

Notem que o Min. Barbosa está ABSOLUTAMENTE CERTO nesses dois pontos. Porém, NÃO FOI ISSO QUE CONSTOU DA PETIÇÃO DA SL127: o pedido foi para que se faça respeitar a decisão anterior do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ao não acatar essa decisão, o Min. Joaquim Barbosa NÃO RESPEITOU A DECISÃO DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL QUE PRESIDE, o que, na opinião de meus dois interlocutores, é grave. É aí que está o erro do Min. Joaquim Barbosa; é esse o argumento que temos para questionar sua conduta, pois, em sua decisão, ELE RESPONDEU PROPOSITALMENTE A QUESTÕES QUE NÃO FORAM LEVANTADAS NA SL127, PARA ESCAMOTEAR AS QUE DEVERIAM SER RESPONDIDAS.

Meus interlocutores enfatizaram que o caminho para vermos nossos interesses atendidos é exatamente o que estamos percorrendo: manifestações, postagens na web e críticas respeitosas, mas legitimas, das decisões equivocadas do Judiciário, sejam elas coletivas ou individuais. Não podemos, sob hipótese alguma, deixar o nosso caso cair no esquecimento !

Última coisa: a pedido de colegas, em prol de nossa causa, tentarei pedir ajuda a pessoas conhecidas para marcar uma audiência em Brasília com os Ministros do STF a quem eu tiver acesso. Farei isso na volta do Recesso, pois agora seria perda de tempo. Não posso prometer nada (nem sequer posso prometer que serei recebido), mas é uma tentativa de defender nossos interesses. Só não me peçam, por favor, para falar com o Presidente do STF.

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Um dia para não esquecer.

Hoje, aconteceu de tudo: a) deixei meu carro estacionado perto do antigo prédio da Varig para fugir do preço abusivo do estacionamento do aeroporto SDU. Pois bem, após dar apoio ao José Manuel, em greve de fome naquele aeroporto, ofereci carona para Suzana, Gelda Luciula Neves Magalhães,Jocerlei Boff e Ana Maria Polesso, eis que ao chegar no local fui surpreendida com a ausência de meu carro...foi rebocado. Mais uma que o Aerus me deve.Amanhã cedinho terei que ir para o depósito de carros do Detran. Pagar diária e multa é demais para quem está nadando contra a corrente.
b) tentando descansar depois de um dia de stress absurdo e a obra do metrô comendo solta em frente ao meu prédio, desci e falei com o responsável, o qual prometeu que hoje o inferno sonoro iria acabar às 22:00 hs. Quando consultei o relógio vi 22:05 hs e nada do barulho terminar, chamei novamente a criatura, a qual me pediu mais 5 min. de paciência, dei-lhe 20 e ao término do prazo vi que uma máquina monstruosa estava pronta para erguer um trambolho com cabos de aço. Não tive dúvida, desci e me postei em frente ao trambolho, dizendo que eles haviam passado dos limites, então veio uma funcionária do metrô dizendo que nada impediria a colocação do mastodonte  Ora pois, me agarrei no cabo de aço que ergueria o trambolhão e aos berros disse que dali ninguém me tiraria, os vizinhos vendo que eu havia tomado a iniciativa começaram e se desentocar de seus aptos e vieram dar apoio a mim. Resultado: o engenheiro Leonardo prometeu que aquela missão estava abortada até o dia seguinte, que os moradores teriam direito a estacionamento, caso não conseguissem entrar na rua no momento do içamento / ou se não conseguissem tirar seus carros carros da garagem teriam direito a táxi pagos pelo metrô, bem como os funcionários da obra passariam a tomar banho na Pça N. Sra. da Paz, ao invés de o fazerem nos banheiros instalados em frente aos prédios daqui da Barão da Torre e proibiria baderna deles após o horário de silêncio.
Um dia para não esquecer. 
Quem não luta pelos seus direitos vira refém, eu sei que vou à luta pelos meus direitos. SEMPRE.