Advogado de aposentados da Varig quer acordo para acelerar indenização.
Defesa alega que os beneficiários são idosos e não podem esperar pelo trâmite burocrático
DO R 7
O fundo de previdência Aerus, responsável pelo pagamento da aposentadoria de ex-funcionáriosda companhia aérea Varig, vai propor um acordo para que a União acelere o pagamento da
indenização bilionária que deve à empresa.
Após o STF (Supremo Tribunal Federal) dar ganho de causa à Varig, determinando que o governo
é responsável pelo prejuízo financeiro que levou a empresa à falência, a expectativa é de que
parte do R$ 7 bilhões da indenização seja repassado ao fundo de pensão para reajustar a
aposentadoria dos beneficiários.
O advogado do Aerus, Tavares Paes, afirma que, como a decisão é definitiva, não há motivos
para adiar o pagamento. Segundo ele, os idosos que têm direito ao reajuste da aposentadoria
não podem esperar muito.
— A maior parte dos participantes do Aerus é composta de idosos que precisam desse
dinheiro e não podem aguardar até a liquidação e pagamento desse valor. Acho que é
uma questão de bom senso e de sensibilidade humana.
Até 2016
De acordo com o advogado, o próximo passo é o cálculo exato do valor da indenização.
Durante esse processo, a União pode recorrer, o que atrasaria o pagamento da dívida.
Após um acordo sobre a quantia, serão expedidos os precatórios. Se o documento sair
até o dia 30 de junho, ele deve ser pago até o fim de 2015. Mas o advogado sabe que
é difícil resolver todo o trâmite antes do fim do semestre.
— É virtualmente impossível que o precatório seja extraído até o dia 30 de junho deste
ano. Se sair depois, ele vai ser pago até o final de 2016. O que podemos tentar é um acordo.
O rombo financeiro resultante da falência das empresas aéreas fez com que o valor de
aposentadorias e pensões dos ex-funcionários da Varig fosse reduzido. Desde 2006,
os aposentados recebem, em média, 8% do valor devido.
No entanto, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que votou contra a indenização
da Varig, afirma que as ações não estão relacionadas. Ele explicou que o processo de
indenização começou antes do problema no fundo de previdência e lamentou que
houvesse expectativa por parte dos aposentados.
— Acho impróprio vincular esse caso com a questão do Aerus. Essa ação [da indenização]
iniciou-se muitos anos antes do surgimento do problema dos fundos de pensão.
Lamentavelmente criou-se essa expectativa. É até justa, embora baseada em desconhecimento.
Mas o advogado afirma que o Aerus é credor da Varig e está entre os primeiros da fila
com interesse em receber o patrimônio da empresa como pagamento. Por isso, ele
acredita que não haverá problema quanto ao repasse do dinheiro para o fundo de pensão.
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