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quarta-feira, 12 de março de 2014

http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2014/03/uniao-e-condenada-pagar-uma-indenizacao-companhia-varig.html

União é condenada a pagar uma 


indenização à companhia Varig


Planos de governos anteriores teriam prejudicado empresa de aviação.
Varig pediu indenização na Justiça em 1993 e caso se encerrou agora.

Fernanda GalvãoBrasília, DF
O Supremo Tribunal Federal condenou a União a pagar uma indenização bilionária à extinta Varig, por prejuízos sofridos durante vários planos de governos anteriores para controlar preços.
O processo começou em 1993, quando a Varig pediu indenização na Justiça, alegando prejuízo por causa da política de congelamento de preços, que durou sete anos e começou com o Plano Cruzado, em 1985. O caso chegou ao STF em 2007 e foi concluído na quarta-feira (12).
Com vitória da empresa, por cinco votos a dois, prevaleceu o entendimento da relatora Carmem Lúcia. Para ela, o congelamento das tarifas quebrou o equilíbrio financeiro do contrato de concessão, que deveria ser garantido pelo governo. “O equilíbrio financeiro é isso: ônus de um lado e os serviços a serem prestados, de outro”, diz a ministra Carmem Lúcia.
O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, votou contra. Ele entendeu que a empresa foi vítima do próprio modelo administrativo. “A injunção de que essa triste realidade tenha algo a ver com as conseqüência do Plano Cruzado não me parece ter sido suficientemente demonstrada na ação”, afirma Barbosa.
Criada em 1927, a Varig foi a primeira empresa aérea do Brasil. Chegou a ser uma das mais importantes do mundo e famosa pelo serviço de bordo requintado.  A falência da Varig foi decretada em 2010.
O valor da indenização ainda será calculado. A União estima em cerca de R$ 3 bilhões e a Varig, em R$ 6 bilhões. Parte do dinheiro deve ir para o fundo de pensão dos ex-funcionários e aposentados e para o pagamento de dívidas trabalhistas.
Assista: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2014/03/uniao-e-condenada-pagar-uma-indenizacao-companhia-varig.html

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