Insegurança Jurídica

 CASO AERUS /VARIG

Recebido através do apoaerus

*Caso AERUS/VARIG - Um Cenário de INSEGURANÇA JURÍDICA que se repete no
BRASIL da era Petista...*

Caso AERUS/VARIG
Um Cenário de INSEGURANÇA JURÍDICA que se repete no BRASIL da era Petista,
que afronta a Constituição Cidadã e apresenta DNA anti-democrático do
passado. Todas as evidências levam a crer que vive-se uma ameaça real às
Instituições Democráticas, visto que as leis passaram a ser interpretadas
em prejuízo do cidadão e do exercício da cidadania, o que termina colocando
o Estado Democrático de Direito da atual governança em cheque, devido à
contradição que apresenta com sua retórica.
Leiam o texto abaixo.

**
 *No último dia 17/07/2013, foi COM PROFUNDA DECEPÇÃO que os aposentados e
pensionistas do AERUS receberam as CONTRAPROPOSTAS AVILTANTES DE "NOVAS
NEGOCIAÇÕES", oferecidas e sugeridas pelo GOVERNO (AGU e STF), às
solicitações da Comissão Parlamentar em defesa do AERUS, para empenho do
Governo em ACELERAR O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES e o ANDAMENTO dos TRÊS
PROCESSOS EM CURSO NA JUSTIÇA, que se encontram SENDO tratados com descaso.

**
*Foi frustrante comprovar nessas contrapropostas, que SEQUER O PODER
JUDICIÁRIO ESTEJA IMUNE ao atual DNA MERCANTILISTA e CORPORATIVISTA
REINANTE NOS ÓRGÃOS DA UNIÃO, que contaminam e impõem sempre UMA MOEDA DE
TROCA dentro do “novo estilo” CUMPANHÊRO GUERRILHEIRO de governar da atual
"GOVERNANÇA" que desrespeita a Lei, e onde verifica-se que a ÚNICA EQUAÇÃO
UTILIZADA na SOLUÇÃO DE CONFLITOS, NÃO É MAIS A APLICAÇÃO DA LEI, MAS A
"NEGOCIAÇÃO" (que além de potencialmente corruptora dos princípios de
independência entre os poderes definidos na Carta Magna, infringe as normas
do Estado Democrático de Direito por impor o conceito de “Balcão de
Negócios” a assuntos de interpretação e decisão EXCLUSIVA DA LEI, e é
protelatória, estéril e infindável como já verificada pelo período de 4
ANOS DE NEGOCIAÇÕES INFRUTÍFERAS consumidos na Ação de Defasagem
Tarifária). *
**
*Sabendo-se que a PREVIC, - Autarquia Responsável por Regular, Fiscalizar e
Intervir nos FUNDOS DE PENSÃO -, é diretamente subordinada à AGU, e que
esta possui hoje um Gabinete no próprio STF, VERIFICA-SE POTENCIAL CONLUIO
GOVERNAMENTAL E UMA ORQUESTRADA CUMPLICIDADE NA DEFESA DESSAS AÇÕES, sob
alegações AFRONTOSAMENTE inconstitucionais de “NÃO PERMITIR DANOS
IRREPARÁVEIS AOS COFRES PÚBLICOS”, FATO QUE COMPROMETE A LEGITIMIDADE DESSE
GOVERNO QUE, NÃO RECONHECE OS DIREITOS LEGÍTIMOS DE SEUS CIDADÃOS, mas
quando trata de fraudes do SISTEMA FINANCEIRO POR FALTA DE FISCALIZAÇÃO
PELO BANCO CENTRAL, como por exemplo o recente rombo de 14 BILHÕES DE REAIS
PARA OS COFRES PÚBLICOS no caso do BANCO PANAMERICANO–BTG PACTUAL, temos a
UNIÃO AUTORIZANDO SEM OBJEÇÕES a COBERTURA DO ROMBO PELO ERÁRIO PÚBLICO com
a LENIÊNCIA DO BANCO CENTRAL numa demonstração pública de subserviência e
conluio VENAL ao Poder Econômico. *
**
*A simples evidência dessa contradição denuncia PERIGOSO COMPROMETIMENTO da SEGURANÇA
JURÍDICA do atual ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO VIGENTE, visto se
verificarem TRATAMENTOS CONTRÁRIOS EM CIRCUNSTÂNCIAS IDÊNTICAS de falta de
Fiscalização sob RESPONSABILIDADE DO ESTADO, tornando-se IMPRESCINDÍVEL
LEMBRAR À JUSTIÇA seu indispensável realinhamento de OBEDIÊNCIA ÀS LEIS, no
que tange a “ATENDER AOS FINS SOCIAIS A QUE ELAS SE DIRIGEM” (Conforme
definido no artigo 5º, da LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro)!*
**
*Caso esse governo estivesse de fato preocupado em evitar "DANOS AO
ERÁRIO", não estaria esbanjando MILHÕES de DÓLARES como faz nos "PERDÕES DE
DÍVIDAS" e "EMPRÉSTIMOS SECRETOS" a Nações, para mencionar apenas DOIS dos
INÚMEROS DANOS GRITANTES ao Erário em seu Perdulário "estilo" de GESTÃO do
DINHEIRO PÚBLICO, com injustificáveis traços de PROMOÇÃO PARTIDÁRIA, como
verificado em seu amplo histórico de danos acumulados que aqui não cabe
relacionar!"*