Últimas notícias do AERUS.

Do blog do Dr. Castagna Maia:

Execução provisória

Postado por Maia sob Uncategorized

Amigos, as notícias são as seguintes:

Após nossa série de pedidos, o Juízo da 14ª Vara Federal decidiu por dividir o processo da seguinte forma:

a) A ação civil pública continuará sua tramitação normal, com a análise dos embargos de declaração das partes, apresentação das apelações e remessa ao TRF1. Nesse processo será discutido apenas o mérito da causa, ou seja, a responsabilidade da União sobre a quebra do Fundo.

b) O processo de execução provisória (que foi formado hoje) deverá discutir apenas a antecipação de tutela. Nesse processo é que serão analisados os pedidos que fizemos na semana passada. Hoje foi determinada nossa intimação para juntarmos as peças processuais que entendemos necessárias para instruir o pedido de execução provisória. Amanhã já devolveremos o processo com a petição e cópia dos documentos.

Essa medida adotada pelo Juízo é interessante, já que somente na ação civil pública temos mais de 4 mil folhas. Ou seja, essa separação de matérias (mérito e antecipação de tutela) irá acelerar a tramitação de ambos os processos, possibilitando decisões mais rápidas para exigirmos e forçarmos juridicamente o cumprimento da antecipação de tutela.

Quanto à suspensão de liminar em tramitação no TRF1, ainda não temos confirmação da data de julgamento do agravo da União. A próxima data possível é 20 de setembro, dia da próxima reunião da Corte Especial, mas ainda não está confirmada sua inclusão em pauta.

Por fim, mais uma vez peço que não levem em consideração e-mails que andam circulando com informações equivocadas com a nítida intenção de confundir e causar desespero.