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Comissão externa coordenada por Rubens vai ao Rio na sexta acompanhar

situação de aposentados do Aerus

Por: Assessoria PPS:

 A comissão externa da Câmara dos Deputados criada com o objetivo de acompanhar situação de aposentados e pensionistas que estão acampados na sede do Fundo de Pensão dos aposentados e pensionistas da Varig e Transbrasil (Aerus) chega ao Rio de Janeiro nesta sexta-feira. O grupo, coordenado pelo líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), se reúne às 10h30 com o grupo, que faz uma mobilização desesperada para sensibilizar tanto o poder Executivo quanto o Judiciário para que seja solucionada em definitivo sua situação, que envolve o pagamento de aposentaria para os contribuintes do fundo. Muitos já morreram sem receber o benefício e outros, doentes, não tem dinheiro sequer para se sustentar. O caso, que atinge 9 mil aposentados e mais outras 10 mil pensionistas, envolve duas ações em tramitação na Justiça.

 "Nosso objetivo é tentar mediar essa situação junto ao Executivo e o Judiciário", explica Rubens Bueno, que vai ao Rio de Janeiro acompanhado dos deputados Stepan Nercessian (PPS-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Otavio Leite (PSDB-RJ), Manuel Rosa Neca (PR-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

 No cerne da questão, está a negativa do governo em arcar com os prejuízos no fundo, após as duas companhias aéreas terem falido. Os aposentados argumentam que o rombo foi causado por falta de fiscalização da administração pública.

“Os aposentados e pensionistas da antiga Varig e Transbrasil vivem uma tragédia, que deveria importar a todos nós brasileiros. Com uma média superior a 72 anos de idade, esses senhores e senhoras estão recebendo, hoje, apenas 8% do valor a que têm direito em suas pensões e aposentadorias. Por ser um valor muito baixo, elas estão passando por severas e injustificáveis dificuldades”, explica o deputado.

 Rubens Bueno lembra que o caso chegou a tal ponto devido a irresponsabilidade de diversos governos que não cumpriram bem seu papel de fiscalizar o Instituto Aerus, assim como o Fundo de Pensão da VASP. “Pelo contrário, durante anos o órgão fiscalizador permitiu contratos lesivos ao Aerus, que resultaram na sua interdição, levando à diminuição gradativa dos seus recursos e a quase impossibilidade de cumprir com o pagamento dos benefícios”, ressaltou o deputado.

Rubens Bueno lembra que somente os participantes do fundo cumpriram com sua parte no contrato e esperam, há mais de 7 anos, por uma solução para o problema. “O que eles pedem é apenas o pagamento de suas aposentadorias e pensões na integralidade. Isso é muito tempo para pessoas com idade tão avançada, que precisam urgentemente garantir o seu sustento, comprar medicamentos, reaver a sua assistência médica, tocar com o mínimo de dignidade a vida que lhes resta”, reforça o parlamentar.

 Histórico

Há 13 anos, os sindicatos perceberam o rombo no Aerus/Aeros, denunciaram o caso às autoridades e vêm buscando uma solução que proteja os trabalhadores. E isso poderia já ter sido alcançado, se o governo acatasse decisão da 14ª Vara Federal na Ação Civil Pública nº 2004.34.01.0319-2, bem como com relação à Ação de Defasagem Tarifária nº2001.01.00.044801-0. Esta última, a União já perdeu em todas as instâncias, mas o governo segue recorrendo por meio de infindáveis protelações judiciais.

 “Houvesse respeito por parte do governo e mais autonomia do judiciário, por certo esta injustificável demora já teria tido um fim. E a saída para o problema passa agora, mais que nunca, por reconhecimento e negociação em torno do cumprimento das citadas ações, entre o governo e o poder judiciário”, pondera o deputado.

 Julgamento no Supremo

 Em 8 de maio passado o Recurso da União contra Ação de Defasagem Tarifária foi colocado em pauta no Supremo Tribunal Federal, e após o voto favorável aos aposentados do Aerus da Ministra Carmen Lúcia, o ministro e presidente do Supremo Joaquim Barbosa, pediu vistas ao processo e até o momento não deu continuidade ao julgamento.