Elucidação do indeferimento da SL-127

Carlos Nóbrega

Pedi a um ex-Ministro do STF (saiu ao completar 70 anos) e a um renomado Professor de Direito Constitucional da PUC-Rio para avaliar a decisão do Min. Joaquim Barbosa referente à Suspensão de Liminar da última sexta-feira (05/07/2013) -- SL127.

Ambos foram extremamente éticos ao criticar a decisão do Presidente do STF, mas enfatizaram dois pontos:
1) O Min. Barbosa disse que nossos advogados não possuem legitimidade para realizar pedidos na suspensão de liminar e revigorar a liminar deferida anteriormente pela Desembargadora Neuza do TRF1;
2) O Min. Barbosa afirmou também que pedidos de suspensão de liminar são de exclusividade do Poder Público.

Notem que o Min. Barbosa está ABSOLUTAMENTE CERTO nesses dois pontos. Porém, NÃO FOI ISSO QUE CONSTOU DA PETIÇÃO DA SL127: o pedido foi para que se faça respeitar a decisão anterior do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ao não acatar essa decisão, o Min. Joaquim Barbosa NÃO RESPEITOU A DECISÃO DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL QUE PRESIDE, o que, na opinião de meus dois interlocutores, é grave. É aí que está o erro do Min. Joaquim Barbosa; é esse o argumento que temos para questionar sua conduta, pois, em sua decisão, ELE RESPONDEU PROPOSITALMENTE A QUESTÕES QUE NÃO FORAM LEVANTADAS NA SL127, PARA ESCAMOTEAR AS QUE DEVERIAM SER RESPONDIDAS.

Meus interlocutores enfatizaram que o caminho para vermos nossos interesses atendidos é exatamente o que estamos percorrendo: manifestações, postagens na web e críticas respeitosas, mas legitimas, das decisões equivocadas do Judiciário, sejam elas coletivas ou individuais. Não podemos, sob hipótese alguma, deixar o nosso caso cair no esquecimento !

Última coisa: a pedido de colegas, em prol de nossa causa, tentarei pedir ajuda a pessoas conhecidas para marcar uma audiência em Brasília com os Ministros do STF a quem eu tiver acesso. Farei isso na volta do Recesso, pois agora seria perda de tempo. Não posso prometer nada (nem sequer posso prometer que serei recebido), mas é uma tentativa de defender nossos interesses. Só não me peçam, por favor, para falar com o Presidente do STF.