Por: Luis Zanini
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a situação dos aposentados do fundo de pensão Aerus, a representante do grupo que está “confinado” há 20 dias na sede da entidade, Graziella Baggio, e os advogados que acompanham o caso reuniram-se, nesta quinta-feira, com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e decidiram criar um grupo de trabalho para negociar um acordo para a regularização dos benefícios.
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a situação dos aposentados do fundo de pensão Aerus, a representante do grupo que está “confinado” há 20 dias na sede da entidade, Graziella Baggio, e os advogados que acompanham o caso reuniram-se, nesta quinta-feira, com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e decidiram criar um grupo de trabalho para negociar um acordo para a regularização dos benefícios.
O colegiado será composto de representantes dos aposentados e trabalhadores, da AGU (Advocacia Geral da União), do Ministério da Previdência, da Secretaria Geral da Presidência do Judiciário e do Aerus. “O objeto [do grupo] é tentar buscar uma solução antes do julgamento [das três ações que tramitam na Justiça] para satisfazer as necessidades dos mais 20 mil trabalhadores aposentados, participantes do Aerus e daqueles trabalhadores que não receberam rescisões contratuais e nem reservas do fundo”, explicou Baggio.
Segundo ela, o encontro com o ministro da Previdência acabou por ratificar a proposta apresentada pelo ministro da AGU, Luís Inácio Adams, de constituição da comissão com a finalidade de negociar acordo visando à regularização do pagamento dos benefícios. No colegiado, os aposentados e trabalhadores serão represando por Graziella Baggio, por dois advogados do Sindicato dos Aeronautas e pelo aposentando Zoroastro Ferreira Lima Filho.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), membro da Comissão Externa, também participou a reunião. O grupo é composto ainda pelos deputados Rubens Bueno (coordenador), Stepan Nercessian (PPS-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Otavio Leite (PSDB-RJ), Manuel Rosa Neca (PR-RJ) e Miro Teixeira (PDT-RJ).
Saiba mais sobre o caso
No cerne da questão, está a negativa do governo em arcar com os prejuízos no fundo de pensão, após a falência de duas companhias aéreas. Os aposentados argumentam que o rombo foi causado por falta de fiscalização da administração pública.
“Os aposentados e pensionistas da antiga Varig e Transbrasil vivem uma tragédia, que deveria importar a todos nós brasileiros. Com uma média superior a 72 anos de idade, esses senhores e senhoras estão recebendo, hoje, apenas 8% do valor a que têm direito em suas pensões e aposentadorias. Por ser um valor muito baixo, elas estão passando por severas e injustificáveis dificuldades”, explicou Bueno.
Segundo o parlamentar, o caso chegou a esse ponto devido à irresponsabilidade de diversos governos que não fiscalizaram o Instituto Aerus, assim como o Fundo de Pensão da Vasp. “Pelo contrário, durante anos, o órgão fiscalizador permitiu contratos lesivos ao Aerus, que resultaram na sua interdição, levando à diminuição gradativa dos seus recursos, o que provocou impossibilidade de cumprir com o pagamento dos benefícios”, ressaltou.
Rubens Bueno lembrou que somente os participantes do fundo cumpriram com sua parte no contrato e esperam, há mais de sete anos, por uma solução para o problema. “O que eles pedem é apenas o pagamento de suas aposentadorias e pensões na integralidade. Isso é muito tempo para pessoas com idade tão avançada, que precisam urgentemente garantir seu sustento, comprar medicamentos, reaver a assistência médica, tocar com o mínimo de dignidade a vida que lhes resta”, reforçou.
Histórico
Há 13 anos, os sindicatos, ao perceberem o rombo no Aerus/Aeros, denunciaram o caso às autoridades e desde então vêm buscando uma solução que proteja os trabalhadores. E isso poderia já ter sido alcançado, se o governo acatasse decisão da 14ª Vara Federal na Ação Civil Pública nº 2004.34.01.0319-2, bem como com relação à Ação de Defasagem Tarifária nº 2001.01.00.044801-0. Nesta última, a União já perdeu em todas as instâncias, mas o governo segue recorrendo por meio de infindáveis protelações judiciais.
“Se houvesse respeito por parte do governo e mais autonomia do Judiciário, essa injustificável demora já teria tido um fim. E a saída para o problema passa agora, mais que nunca, por reconhecimento e negociação em torno do cumprimento das citadas ações, entre o governo e o Poder Judiciário”, ponderou o deputado.
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