Aguardando
Ainda não temos novidades. Continuamos aguardando as decisões do TRF e STF.
A semana ainda não acabou, pois sexta-feira haverá expediente na justiça em Brasília, portanto ainda há alguma chance de termos alguma decisão nesta semana.
Está circulando mais uma vez uma resposta da AGU para a atual situação. Os argumentos lá trazidos não procedem, pois em momento algum no mérito da ação foi requerido pelo Dr. Maia que a União assumisse a folha de pagamentos do Aerus. O que foi pedido foi que a União aportasse os valores da 3ª fonte, das renegociações de dívidas da Varig e Transbrasil e dos demais negócios nebulosos que prejudicaram o Plano 1, para que o Aerus pudesse voltar a suportar as complementações de benefícios da forma como foi contratado.
A complementação dos benefícios foi requerida e obtida como antecipação de tutela, como forma de aplacar o “perigo na demora” da sentença final.
Lembrem-se: a antecipação de tutela não se confunde com o mérito, pois são pedidos diferentes.
O cumprimento da antecipação de tutela estava suspenso pelo STF até que o Juízo proferisse uma sentença que condenasse a União.
Ou seja, o STF determinou o cumprimento da antecipação de tutela caso uma sentença responsabilizando a União fosse proferida. Há, claramente, duas condições impostas pelo STF para o início da antecipação de tutela:
a) uma sentença de mérito;
b) a responsabilidade da União;
Então, o Juízo da 14ª Vara Federal, ao proferir uma sentença responsabilizando a União, obedeceu o comando do STF e determinou o cumprimento da antecipação de tutela.
Assim, afirmar que o Juízo de primeiro grau não concedeu a complementação é um argumento de quem não conseguiu LER o processo. O próprio Juiz, em sua sentença, determina o imediato cumprimento da antecipação de tutela!
Por fim, gostaríamos de parabenizar àqueles que conseguiram vir à Brasília para, mais uma vez, fazer uma manifestação pública mostrando o sofrimento de todos. Essas manifestações sempre são uma forma de conseguirmos mais aliados à nossa luta.
Aguardemos os próximos dias.
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