Rio de Janeiro,11 de janeiro de 2013.
NEM COTA, NEM CASTA, NEM GANGUE
Prezado Sr.
Ministro Joaquim Barbosa,
Toda vez que
sou acometida por imensa raiva o resultado logo me visita na forma de gastrite
intensa, por conta de refluxo e hérnia de hiato – doenças de gente idosa. O santo
omeprazol poderá até amenizar tamanho ardor no estômago, mas o que acabará de
vez com essa queimação será a solução favorável do caso Aerus, visto que as notícias
divulgadas hoje pelo jornal O Globo provocaram em mim uma raiva intensa, aquela
que sentimos quando nos vemos impotentes ante à injustiça.
Creio que sua agenda não lhe
permita se fixar em muitos assuntos de jornal, mas essa, em particular, faço
questão de trazer-lhe na íntegra, para que sua compreensão sobre a situação dos
aposentados e demitidos da Varig se consolide:
O Globo
Sexta-feira 11.1.2013
Falências: CNJ ouvirá envolvidos em denúncia
Corregedor convocou 5 administradores; faturamento de
cartório onde trabalha mulher de juiz cresceu 381%
CHICO OTAVI0, LINE THIEDIM
E DANIEL BRUNET
opais@oglobo.com.br
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocou a depor cinco administradores
judiciais de massas falidas do Rio de Janeiro. Denunciados em série de
reportagens do GLOBO sobre urna suposta ação entre amigos nas varas
empresariais do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), publicada a partir de
novembro de 2012, os advogados concentram as administrações mais lucrativas do
estado. Um deles, Adriano Machado, cunhado do juiz Mauro Pereira Martins (4ª
Vara Empresarial), atua em 67 falências na Baixada Fluminense e na capital.
Outra intimada é Ilka Regina Miranda, mulher do juiz Luiz Roberto Ayoub (1ª
Vara Empresarial) e escrevente do 8 Ofício de Notas do Rio, no Centro, para o
qual foram levadas as certidões da massa falida da Varig, processo que
corre na 1ª Vara.
O conselheiro do CNJ Gilberto Martins, designado pela Corregedoria Nacional de
Justiça para investigara denúncia, convocou também Jaime Nader Canha, ligado ao
juiz Ayoub; Wagner Madruga do Nascimento, filho do desembargador Ferdinaldo do
Nascimento (19a Vara Cível); Fabrício Dazzi, marido da juíza Natascha Maculan
Adum Dazzi (3ª Vara Empresarial); e o contador Gustavo Licks, sócio de Machado.
Os depoimentos serão tomados nas próximas segunda, terça e quarta-feira, na
própria sede do TJ.
Ilka assumiu a função de escrevente em 2009, quando o cartório foi assumido
pelo tabelião Gustavo Bandeira, ex-juiz da lª Vara Empresarial. Na época, seu
marido já cuidava do processo da massa falida da Varig. O 8º Ofício de
Notas do Rio lavra as procurações e faz autenticações de documentos para a
empresa. A chegada de Bandeira e de Ilka coincide com o período de aumento da
receita do cartório. Em 2008, o 8° Ofício faturou R$ 1.536.516,90 com seus
serviços e, no ano seguinte, R$ 3.852.067,75. Um aumento de 150%. De 2006 a
2011, o 8° Ofício de Notas do Rio teve aumento de 965% em seu faturamento. Os
dados são do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que recebe
anualmente 20% do que cada cartório fatura.
Em 2011, o cartório recebeu R$ 7,394 milhões, que representa crescimento de
381% em relação à arrecadação de 2008, quando não contava com o ex-juiz e Ilka.
Entre 2006 e 2007, o faturamento do cartório aumentou 11%, passando de R$
693.900 para R$ 771.072. Em 2008, quando a Varig passa a utilizar os
serviços do 8° Ofício de Notas, o cartório praticamente dobra sua receita: R$
1.536.516, um aumento de 99%.
CARTÓRIO MUDOU DE ENDEREÇO
Procurado pelo GLOBO, o cartório afirmou, por meio de sua assessoria, que a VRG
utiliza os serviços do 8° Ofício de Notas “de forma esporádica e sem
exclusividade, assim como os serviços cartoriais de outros ofícios de notas’ E
informa que os serviços à empresa correspondem a 4% do faturamento. O cartório
atribui a alta no faturamento à mudança de endereço do cartório, que funcionava
na Ilha do Governador e se mudou para o Centro, em 2009, ao aumento de 16 para
80 funcionários e ao crescimento na carteira de clientes. Segundo o 8° Ofício,
são hoje cerca de 600 clientes de todos os portes, entre pessoas físicas e
jurídicas.
Como O GLOBO mostrou em sua edição de 28 de novembro de 2012, a escrevente
Ilka, em 7 de novembro de 2011, lavrou em nome do 8º Ofício de Notas uma
procuração na qual a VRG constitui sete advogados, um do Rio e os demais de São
Paulo. Além disso, no site do cartório, são citados outros três clientes
ligados à falência da Varig: a Fundação Ruben Berta, acionista controlador
da empresa aérea, a consultoria Deloitte, que administrou a fracassada
recuperação judicial da Varig, e a Oliveira Trust, que participou do
processo. ●
Dívida da Varig cresceu 157% durante a recuperação judicial
Administrador recebeu, nos primeiros 13 meses, R$ 2,7 milhões
Uma empresa tem uma dívida em torno de RS 7 bilhões e pede recuperação
judicial. Cinco anos depois, não só não se recupera com a administração
judicial como fica ainda pior: acumula dívida 157% maior, de R$ 18 bilhões, e
tem a falência decretada, sem que a maioria dos credores seja paga. Nesse meio
tempo, o administrador judicial, nomeado pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal
de Justiça do Rio, chega a receber da empresa, só pelos primeiros 13 meses de
trabalho, RS 2,725 milhões. A empresa em questão é a Varig, cujos cerca de
15 mil ex-funcionários até hoje estão à espera de seus salários e direitos
atrasados, enquanto aposentados e pensionistas do fundo de pensão da companhia,
o Aerus, estão prestes a ter seus benefícios cortados por falta de recursos.
A empresa, que foi a maior de aviação civil do Brasil, foi uma das primeiras a
se beneficiar da Lei de Recuperação Judicial, criada em fevereiro de 2005.
Acossada por uma sucessão de problemas — tanto em sua administração quanto na
conjuntura econômica do país —, a Viação Aérea Riograndense, a Varig,
entrou com pedido de recuperação à Justiça em 17 de junho do mesmo ano. O
processo ficou a cargo do juiz Luiz Roberto Ayoub, que, em novembro de 2005,
nomeou a Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., empresa global de
consultoria, como administradora judicial. Em dezembro do mesmo ano, afastou da
gestão a Fundação Ruben Berta, proprietária da Varig.
Pela decisão do juiz, a Deloitte ganhou direito a urna remuneração de 0,2% do
valor devido aos credores, o que corresponderia a cerca de R$ 8,4 milhões,
considerando urna base de cálculo de RS 4,2 bilhões (excluindo débitos
fiscais). Em oficio à 4 Câmara Cível em fevereiro de 2007, a consultoria
informa que, em 13 meses como administradora da Varig, já havia retirado
R$ 2,725 milhões, dos R$ 8,4 milhões a que tinha direito. Ficou determinado que
50% desse total seriam pagos ao fim do processo. Como essa parte final não foi
paga, a Deloitte habilitou na massa falida o crédito do valor que não recebeu.
BALANÇOS TINHAM PROBLEMAS
Mas, segundo relatório de 2010 da Licks Contadores Associados (escritório de
contabilidade que assumiu a administração judicial depois da renúncia da
Deloitte), ao qual O GLOBO teve acesso, a consultoria não apresentou as
documentações devidas.
“Os balanços patrimoniais dos exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009 da
empresa S.A. viação Aérea Riograndense não podem ser encerrados
porque ainda faltam documentos relacionados às contas de ativo para serem
escrituradas", diz o texto do relatório, que afirma também que “os
contadores e auditores internos identificaram possíveis erros no Quadro Geral
de Credores. ●
Valor da empresa sobe 1.000% em menos de um ano após decisão de juiz
Fundo comprou Varig por US$ 24 milhões e revendeu por US$ 275
milhões
A Varig foi um ativo bastante lucrativo: rendeu mais de 1.000% em
menos de um ano. A empresa foi vendida em leilão em 20 de julho de 2006
à VarigLog, subsidiária de transporte de cargas que havia sido vendida à
Volo do Brasil, do fundo Matlin Patterson, cujo sócio é o chinês Lap Wai Chan.
Foi o único investidor a apresentar propostas, levando a Varig por
apenas US$ 24 milhões. Em apresentação pública logo após o leilão, Lap Wai Chan
afirma que o juiz da 1ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, convidou-o a participar
do leilão, segundo gravação apresentada durante a CPI da Varig, na
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e cuja documentação já foi
entregue ao CNJ pelo deputado Paulo Ramos (PDT), que presidiu a comissão:
“(...) Só foi oferecido à VarigLog voltar porque o Ayoub ligou e
pediu pra mim, se eu tivesse interesse de voltar e querer dar uma proposta para
criar uma nova Varig (sic) disse na ocasião Lap Chan, que mais tarde,
em depoimento à CPI, reconheceu a própria voz na gravação, mas negou o convite do
juiz.
A decisão mais polêmica de todo o processo, porém, acontece em novembro de
2006: Ayoub declara que não há sucessão trabalhista, ou seja, desobriga os
compradores da Varig a pagar as dívidas trabalhistas da Varig,
que correspondiam à maior parte dos débitos. Dessa forma, a
velha Varig fica com as dívidas e poucos ativos, entre eles um centro
de treinamento de aeronautas, na Ilha do Governador, e urna ação tarifária
contra o governo em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) estimada em RS 3
bilhões.
A nova Varig fica com os ativos mais valiosos, caso dos slots, que
são os horários para pousos e decolagens em diversos aeroportos (a companhia
voava para 18 destinos domésticos e internacionais), muito cobiçados no setor,
e o Smiles, o programa de milhagem. O resultado da decisão é urna explosão no
valor de mercado da Varig, que cresce nada menos do que 1.045%. Em março
de 2007, menos de um ano depois de comprar a empresa, Lap Chan a revende por
US$ 275 milhões à Gol, que fica com as marcas Varig e Rio Sul, além
das operações das empresas.
Em 2010, Ayoub nomeia a Licks Associados, de Gustavo Licks, com honorários
antecipados de R$ 3 mil, con novo administrador judicial. Após o relatório de
Licks dando conta da grave situação financeira da empresa, é decretada a
falência da Varig em 20 de agosto de 2010. Em 10 de novembro do mesmo
ano, Jaime Nader Canha é nomeado como gestor judicial, com remuneração mensal
de R$ 4 mil. Em maio de 2011, Jaime Canha requer o aumento de seus honorários
para R$ 7.950, o que é autorizado por Ayoub. Procurados pelo GLOBO, Jaime Nader
Canha, o juiz Ayoub, a Deloitte e o contador Gustavo Licks não quiseram
comentar o assunto.
O processo ainda está em andamento e, hoje, as dívidas são estimadas em R$ 20
bilhões.
(Chico Otavio e Liane Thedim) ●
Números
R$ 7 BILHÕES
ERA A DIVIDA INICIAL da Varig, contabilizada em 2005, no pedido de
recuperação judicial
R$ 18 BILHÕES
É O VALOR DA DIVIDA que consta no relatório usado como base
pela Justiça para decretar a falência da empresa, em 2010. Hoje, o débito total
é estimado em R$ 20 bilhões.
Isso posto, vou lhe fazer um relato: no dia 1º de janeiro de 2013 o
colega Nery Rocha morreu de depressão. Ele vinha a algum tempo deprimido em
função dessa situação escabrosa em que estamos metidos até o pescoço desde
abril de 2006. No entanto, ao receber a notícia que uma liminar tinha sido
interposta a nosso favor, ele se animou com a expectativa de ter sua dignidade
devolvida e seus direitos readquiridos – como todos nós -, mas ao saber que a
União voltara atrás através de manobras judiciais caiu novamente em prostração
e dali só saiu para o cemitério. Poderia lhe contar em detalhes também o caso
de outra colega que sofreu um AVC em frente ao computador ao ler a última
decisão do Governo e tantos outros mais, mas não é esse meu objetivo, caro
ministro.
O que quero efetivamente é deixar claro que não pertencemos a cotas, quer
raciais, de pobreza etc, tampouco de castas, como a política, que tudo pode e
consegue como não pagar imposto de renda sobre os aviltantes 14º e 15º
salários, e menos ainda a gangues, como a que o senhor acabou de condenar no
processo conhecido como mensalão. Somos tão somente idosos que tiveram um sonho
e contribuíram regiamente para que o mesmo se tornasse realidade: ter uma
aposentadoria tranqüila. E esta senhor ministro nos foi tirada na calada da
noite de 11 para 12 de abril de 2006. Veja o senhor o que o responsável pela
recuperação judicial da Varig faturou, e não satisfeito com a bolada botou até
a esposa na jogada, via cartório, para que a fortuna amealhada nas nossas
barbas servisse de prato à nossa gastrite grupal.
Somos hoje um monte de gente velha. Sim, perdemos até nossa identidade.
Levaram tudo de nós, inclusive a dignidade. O que nos resta, meu caro guardião
de nosso Brasil (perdoe por chamá-lo dessa forma), é somente uma esperança rota
e ela está depositada no senhor.
Atenciosamente,
Cláudia Vasconcelos
Comissária aposentada da Varig, onde trabalhei por 30 anos