Até quando?

ZERO HORA
02/04/2014 | 19h37Aposentados do Aerus protestam por falta de resposta sobre retomada do pagamento dos benefícios
Mais de 10 mil aposentados das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil esperam um acordo com o governo

Manifestantes montaram bonecos com a foto da presidenta e um corpo feito
de balões que foram estourados com pancadas Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Um grupo de aposentados e pensionistas do Instituto Aerus, que estão acampados há 20 dias no Salão Verde da Câmara dos Deputados, protestou nesta quarta-feira, em frente à presidência da Casa, contra a falta de resposta do governo a suas demandas. A porta-voz do grupo, Graziella Baggio, explicou que mais de 10 mil aposentados das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil esperam um acordo para a retomada do pagamento dos benefícios do fundo de pensão.

Segundo Gabriela, o governo ainda não sinalizou com uma proposta, como foi prometido em agosto do ano passado.

— Até agora não apareceu. Dilma Rousseff está faltando com a verdade com os idosos que trabalharam e ajudaram a construir a aviação brasileira. Queremos salvar vidas e parece que o governo está tentando matar mais gente para não ter que pagar — disse ela.

Os aposentados vieram a Brasília para acompanhar, no último dia 12, o julgamento em que a União foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pagar indenização à Varig por perdas decorrentes da inflação, acumuladas em razão da política tarifária adotada pelo governo entre 1986 e 1991. A decisão foi vista como esperança pelos trabalhadores, mas não avançou na prática.

— A Varig saiu vitoriosa, e o dinheiro é prioritário para os trabalhadores de acordo com a Lei de Falências. O governo se nega e nos engana — acrescentou Graziella.

Números do Sindicato Nacional dos Aeronautas indicam que os trabalhadores que contribuíram para o Aerus recebem hoje 8% do valor que deveria ser pago e, desde setembro do ano passado, vivem sob o temor de que esse pagamento acabe, já que os recursos se esgotaram e o instituto tem conseguido repassar valores provenientes de sobras de reservas e comercialização de bens e imóveis de baixo valor.

O protesto desta quarta-feira foi marcado por gritos de guerra e uma espécie de "malhação de judas", como descreveram os aposentados. Eles montaram bonecos com a foto da presidenta e um corpo feito de balões que foram estourados com pancadas dadas pelos manifestantes no Salão Verde da Câmara.

A porta-voz dos aposentados garantiu que, mesmo dormindo em condições precárias, os manifestantes não voltarão para suas cidades sem uma resposta do governo. Muitos vieram do Rio de Janeiro, de Curitiba e de Porto Alegre.

— Estamos dormindo no chão da Câmara, numa situação ruim, mas vamos resistir até o acordo sair. Só vamos sair quando o acordo contemplar esses idosos — garantiu Graziella Baggio.

Apoio aos idosos que estão em Brasília

Parabéns aos aeronautas que abriram mão de suas folgas para demonstrar união e solidariedade aos idosos perante ao legislativo e executivo. Ontem, terça-feira, 25/10/14, em Brasília, Diretores do SNA e aeronautas uniformizados passaram o dia no congresso apoiando o confinamento de mais de vinte idosos pensionistas do AERUS. Os idosos estão há quinze dias acampados dentro do Salão Verde do Congresso reivindicando um acordo para o pagamento dos valores devidos. O grupo que esteve no Congresso mobilizou Deputados e Senadores para pressionar o executivo a aceitar o acordo proposto. Ao final do dia, através do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, os aposentados receberam a notícia de que a presidente Dilma deu o sinal verde para o Ministro Aloízio Mercadante dar encaminhamento do acordo através da AGU - Advocacia Geral da União. A expectativa agora é com os termos do acordo, que deve ser anunciado hoje até o final do dia. Aeronautas, só através da participação de todos teremos resultados em nossas reivindicações. Precisamos da participação de todos, assim seremos fortes... Assim seremos ouvidos. Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas

Relato da leitora Julia Kret Coelho

Obrigada! Amei seu livro, praticamente virou nosso Livro de Cabeceira para matar as saudades e sonhar! 
Sucesso sempre!

Nojo

Falta calendário para tantas falcatruas.

Responda rapidinho:

1-      Onde foram parar as vigas da Perimetral?

2-      E as investigações sobre o enriquecimento absurdo do antigo funcionário do Zoo paulista, por acaso filho de Lula e principal acionista da Friboi?

3-      Aliás e a propósito: BNDES aposta R$7,5 bi na Friboi?

4-      E a fortuna emprestada ao Eike Batista pelo BNDES vai ser recuperada?

5-       E a decisão dos dirigentes da Previ em investir no Grupo Galileu (aquele da falida Gama Filho) dias antes da intervenção federal?

6-      A ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho da Petrobras à época não leu os relatórios? Falho, como assim?

7-      Paulo Roberto Costa, ex diretor da Petrobras “armou” a compra da refinaria de Pasadena sozinho? Foi preso por lavagem de dinheiro. Só dele?

8-      O diretor FINANCEIRO da Petrobras, Nestor Cerveró é o único responsável, ou bode expiatório? E ficou no cargo desde 2006, não é um fenômeno?

9-      Alta cúpula da Petrobras suspeita de crime de evasão de divisas? Alguém duvida?

10-   Quantos petistas mais ocupam cargos estratégicos na Petrobras?

11-   Tente botar no mesmo saco estes dois citado acima, mais o Gabrielli, a tal da Foster e a Rousseff. “Prenda” sua atenção e me diga no que pode dar.

Sinceramente, constatar que os antigos oprimidos tornaram-se os opressores faz meu estômago embrulhar.

Acampados em Brasília

Acampados há oito dias na Câmara, aposentados da Varig esperam apoio do governo

Grupo promete levar novos membros à Brasília caso suas reivindicações não sejam atendidas

Da Agência Brasil

Os 18 integrantes do instituto, que vieram de Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre e do Rio de Janeiro, alertaram nesta quinta-feira (20) que outros trabalhadores e aposentados prejudicados pelo fundo de pensão estão de malas prontas para viajar para Brasília se não houver uma sinalização concreta da AGU, como explica o ex-comandante da Varig Zoroastro Ferreira Lima Filho.

— Não dá para sair daqui com mãos abanando desta vez. Se não tiver uma posição [da AGU] vamos trazer mais gente, porque o pessoal está disposto a vir até de ônibus, se for preciso.

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STF determina que União pague indenização bilionária para Varig

Aos 81 anos de idade, Zoroastro, que trabalhou  38 anos na companhia, explicou que os 10 mil aposentados prejudicados têm, em média, 75 anos e que a maioria está vivendo com dificuldades financeiras, por não receber retorno dos valores pagos como contribuição ao fundo de pensão.

Os aposentados estão acampados na Câmara desde o último dia 12, quando vieram para Brasília para acompanhar o julgamento, no STF (Supremo Tribunal Federal), que condenou a União a pagar indenização à Varig por perdas decorrentes da inflação, acumuladas em razão da política tarifária adotada pelo governo entre 1986 e 1991.

Mesmo sem um acordo que garantisse o ressarcimento dos valores, a decisão, tomada por 5 votos a 2, é vista como uma esperança por aposentados e pensionistas e pelos trabalhadores em atividade que também contribuíram com o fundo e aguardam uma solução para se aposentar.  Juntos, os beneficiários do fundo somam quase 20 mil pessoas.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas, os trabalhadores que contribuíram para o fundo estão recebendo hoje 8% do valor que deveria ser pago e, desde setembro do ano passado, vivem sob o temor do fim desse pagamento, já que os recursos se esgotaram e o instituto tem conseguido repassar valores provenientes de sobras de reservas e comercialização de bens e imóveis de baixo valor.

Segundo Zoroastro, além da audiência na AGU, os acampados estão tentando marcar uma conversa com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, mas o encontro ainda não foi confirmado pela assessoria do ministro.

— Só queremos a volta da nossa folha, que custaria à União R$ 38 milhões por ano. Depois, conversaremos sobre os atrasados.

Há pouco mais de seis meses, os aposentados do Aerus ficaram acampados no Congresso por dias. Zoroastro lembrou, entretanto, que a situação foi completamente diferente da atual.

Segundo ele, a manifestação pacífica de agosto do ano passado chegou a momentos tensos de embate com a Polícia Legislativa, mas, com o apoio declarado pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), desta vez, os acampados estão em condições muito melhores.

Justiça

      VOO NAS ASAS DA JUSTIÇA

Como tudo que é para o brasileiro receber, vai demorar – se fosse o contrário, uma cobrança, os cobradores já estariam batendo à porta –, mas a vitória da quebrada Varig (não a marca Varig utilizada pelo Gol) na última instância da Justiça para receber uma indenização bilionária da União traz um alento para os quase 10 mil ex-funcionários que buscam reparação na Justiça e 15 mil beneficiários do plano de previdência Aerus.

Não há um prazo para esses trabalhadores e contribuintes – que muitos de nós devem ter encontrado em balcões da companhia, servindo lanches a bordo ou mesmo no comando de um avião – verem o dinheiro na conta, mas o tempo de espera deve ser bem menor dos que os 21 longos anos da cruzada da empresa na Justiça para receber o prejuízo causado pelo congelamento de tarifas.

Por parte de quem pagará, o governo federal, a única pista foi dada pelo o secretário do Tesouro, Arno Augustin. Lembrando que o processo voltará à primeira instância para ser feito o cálculo final do valor, Augustin resumiu que “ainda vai levar um tempo” até o dinheiro ser pago. A declaração foi feita na entrevista na qual o governo anunciava socorro para empresas do setor de energia no total de R$ 12 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões vão sair do Tesouro Nacional.

Há uma grande diferença entre o que empresa e trabalhadores calcularam de indenização, em torno de R$ 6 bilhões, e o que a Advocacia-Geral da União (AGU) projeta: R$ 3 bilhões (valores de 2012).

Especialista em direito aeronáutico, o advogado Carlos Augusto Duque Estrada projeta como pode ocorrer o pagamento:

1 - Mundo ideal: na Vara da Justiça onde começou a ação, o juiz convoca um perito para calcular o valor final da indenização. Não há contestações. Nessa hipótese, o governo reconhece e coloca a quantia no orçamento do próximo ano. O dinheiro começa a ser pago em 2015.

2 - Hipótese com chances: o cálculo do valor final da indenização demora para ser concluído, há contestações e fica fora do orçamento da União de 2015. Vai para o orçamento de 2016.

3 - No cenário mais desolador desenhado pelo advogado Duque Estrada, o governo reconheceria o débito, mas colocaria tudo em precatório. Se ocorrer isso, fica difícil estimar quando o valor será quitado.

No caso do Aerus, há ainda outro caminho. A comissão de negociação, formada por aposentados e beneficiários, e o liquidante do fundo sugerem que a União assuma o pagamento mensal dos planos, em vez de ter de depositar a indenização bilionária de uma vez só.

Esse caminho poderia acelerar o início dos pagamentos aos aposentados, pois o governo teria de fazer um depósito mensal de pelo menos R$ 25 milhões – valor que precisa ser atualizado.

Acordo?

Advogado de aposentados da Varig quer acordo para acelerar indenização.

Defesa alega que os beneficiários são idosos e não podem esperar pelo trâmite burocrático

Clique para ampliar 

DO R 7

O fundo de previdência Aerus, responsável pelo pagamento da aposentadoria de ex-funcionários
 da companhia aérea Varig, vai propor um acordo para que a União acelere o pagamento da
 indenização bilionária que deve à empresa.

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) dar ganho de causa à Varig, determinando que o governo
 é responsável pelo prejuízo financeiro que levou a empresa à falência, a expectativa é de que
 parte do R$ 7 bilhões da indenização seja repassado ao fundo de pensão para reajustar a
 aposentadoria dos beneficiários.

O advogado do Aerus, Tavares Paes, afirma que, como a decisão é definitiva, não há motivos
para adiar o pagamento. Segundo ele, os idosos que têm direito ao reajuste da aposentadoria
 não podem esperar muito.

— A maior parte dos participantes do Aerus é composta de idosos que precisam desse
 dinheiro e não podem aguardar até a liquidação e pagamento desse valor. Acho que é
 uma questão de bom senso e de sensibilidade humana.

Até 2016

De acordo com o advogado, o próximo passo é o cálculo exato do valor da indenização.
 Durante esse processo, a União pode recorrer, o que atrasaria o pagamento da dívida.

Após um acordo sobre a quantia, serão expedidos os precatórios. Se o documento sair
 até o dia 30 de junho, ele deve ser pago até o fim de 2015. Mas o advogado sabe que
 é difícil resolver todo o trâmite antes do fim do semestre.

— É virtualmente impossível que o precatório seja extraído até o dia 30 de junho deste
 ano. Se sair depois, ele vai ser pago até o final de 2016. O que podemos tentar é um acordo.

O rombo financeiro resultante da falência das empresas aéreas fez com que o valor de
 aposentadorias e pensões dos ex-funcionários da Varig fosse reduzido. Desde 2006,
 os aposentados recebem, em média, 8% do valor devido.

No entanto, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que votou contra a indenização
 da Varig, afirma que as ações não estão relacionadas. Ele explicou que o processo de
 indenização começou antes do problema no fundo de previdência e lamentou que
 houvesse expectativa por parte dos aposentados.

— Acho impróprio vincular esse caso com a questão do Aerus. Essa ação [da indenização]
 iniciou-se muitos anos antes do surgimento do problema dos fundos de pensão.
 Lamentavelmente criou-se essa expectativa. É até justa, embora baseada em desconhecimento.

Mas o advogado afirma que o Aerus é credor da Varig e está entre os primeiros da fila
 com interesse em receber o patrimônio da empresa como pagamento. Por isso, ele
 acredita que não haverá problema quanto ao repasse do dinheiro para o fundo de pensão.

Fonte: http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=24&cid=191641

Estadão, vale a pena conferir.

Credor da Varig quer receber diretamente da União

STF definiu que União é obrigada a arcar com a indenização por perdas financeiras por causa da política de congelamento de preços do governo Sarney

Mariana Sallowicz, do 

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Wikimedia Commons

Boeing da Varig: liquidante do fundo afirmou que está em estudo a possibilidade de um acordo com o governo federal para o Aerus receber parte do crédito direto da União

Rio - Um dos principais credores da Varig, o fundo de pensão Aerus, pode se beneficiar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que a União é obrigada a arcar com a indenização para a Varig em decorrência de perdas financeiras por causa da política de congelamento de preços de passagens durante o governo José Sarney.

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O liquidante do fundo, José Pereira Filho, afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que está em estudo a possibilidade de um acordo com o governo federal para o Aerus receber parte desse crédito diretamente da União. Com isso, não seria necessário esperar a execução, o que pode demorar de cinco a seis anos, estima.

"Ao invés de passar a nossa parte do dinheiro para a Varig para depois ela nos repassar, a gente vende esse crédito para a União, que paga mensalmente os aposentados do futuro. Esse acordo está em andamento, com a participação da Advocacia Geral da União".

De acordo com o liquidante, o Aerus tem a receber cerca de R$ 7 bilhões da Varig, o que representa 74% dos créditos concursais. A prioridade no recebimento, no entanto, é dos trabalhistas, estimados R$ 1,2 bilhão, segundo Pereira Filho.

Ele avalia que a Varig tenha a receber cerca de R$ 5 bilhões nesse processo, e poderiam chegar R$ 3,5 bilhões para o Aerus. Já pelas contas da Advocacia Geral da União, feitas no ano passado, a União poderá ter de arcar com uma conta estimada em R$ 3 bilhões no processo.

"É uma notícia muito positiva (a decisão do STF), por mais que a gente não receba já todo o crédito, deve entrar um valor significativo, após o pagamento dos trabalhistas", afirmou.

De acordo com o liquidante, há ainda outro processo em andamento que também pode beneficiar o fundo que administrava planos de previdência privada de empresas como a Varig. É o relativo a terceira fonte de recursos do Aerus. O fundo, criado em 1982, tinha três fontes de recursos, as empresas, os trabalhadores e uma taxa de 3% que incidia sobre as passagens domésticas. A taxa, que deveria vigorar até 2012, foi extinta pelo Departamento de Aviação Civil (DAC) antes do prazo.

"Com esses dois processos, a gente pode conseguir que a União assuma toda a folha do Aerus até o final, sem precisar desembolsar um valor alto de uma vez e resolveria o problema Aerus", diz.

A companhia que sempre primou por horários morreu também por atraso

Folha de São Paulo
13/03/14 07:00Para a Varig, decisão do Supremo chegou oito anos atrasada
POR MARIANA BARBOSA

A comunidade Variguiana, ex-trabalhadores e aposentados do Aerus, está em festa. Por cinco votos a dois, ontem o Supremo Tribunal Federal considerou procedente a ação de defasagem tarifária movida pela Varig em 1993.

A União ainda pode recorrer da decisão e vai levar um tempo até que sejam estabelecidos e atualizados os valores dos créditos a que a Varig tem a receber – e que trabalhadores e pensionistas recebam os seus direitos e pagamentos atrasados.

“Foi um belíssimo julgamento. Um resultado que recuperou o direito à vida e a dignidade de 10 mil aposentados”, comemorou Graziella Baggio, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e assessora dos trabalhadores e aposentados do Aerus nas negociações com o governo.

Para a companhia aérea, contudo, a decisão do Supremo chegou oito anos atrasada. A companhia, que parou de voar em 2006, passou anos de agonia financeira aguardando o desfecho dessa ação para sobreviver.

Com dívidas bilionárias com fisco, previdência, Infraero e outros credores, a companhia contava com o chamado encontro de contas: o pagamento de suas obrigações com a União por meio dos créditos a que tinha direito por perdas provocadas pela política de congelamento de tarifas (vigente de outubro de 1985 a janeiro de 1992, consequência do Plano Cruzado).

A esperança tinha fundamento. A Transbrasil entrou com a mesma ação em 1993 e, quatro anos depois, conseguiu fazer um acordo com o governo para zerar as dívidas e receber parte dos R$ 750 milhões da ação judicial. Mas o acordo com o governo não livrou a companhia de problemas de gestão e, em 2001, a Transbrasil parou de voar.

Assim como a Varig, a Vasp também entrou com a ação de defasagem tarifária mas não sobreviveu para poder fazer o encontro de contas.

Em 2006, durante o processo de recuperação judicial, a Varig teve sua “parte boa” vendida em leilão judicial para a VarigLog (e depois, no ano seguinte, para a Gol). A parte “podre”, com as dívidas e a ação da defasagem tarifária, permaneceu sob recuperação judicial.

Na tentativa de prolongar a vida da companhia para que ela estivesse ativa para poder receber os créditos quando do julgamento da ação, foi criada uma nova companhia, a Flex, que operou com um avião e durou menos de dois anos.

Quando a Varig parou de voar, em 2006, os trabalhadores não recebiam havia quatro meses. Não foi pago rescisão e a empresa não depositava FGTS.

Pelas regras da recuperação judicial, os trabalhadores da ativa terão prioridade no recebimento dos créditos da ação da defasagem tarifária, com direito a receber até 150 salários mínimos. Em seguida na lista de prioridade estão os aposentados e pensionistas do Aerus, fundo que era credor da Varig.

Desde 2006, dos quase 10 mil aposentados e pensionistas, mais de 700 faleceram.

A Gol comprou a parte boa da Varig em 2007, depois que disputas societárias na VarigLog levaram a empresa novamente à ruína. Da Varig, a Gol manteve apenas o CNPJ, e com ele os direitos de voos em Congonhas, e também a marca do programa de milhagens Smiles.

http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2014/03/uniao-e-condenada-pagar-uma-indenizacao-companhia-varig.html

União é condenada a pagar uma 

indenização à companhia Varig

Planos de governos anteriores teriam prejudicado empresa de aviação.
Varig pediu indenização na Justiça em 1993 e caso se encerrou agora.

Fernanda GalvãoBrasília, DF

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O Supremo Tribunal Federal condenou a União a pagar uma indenização bilionária à extinta Varig, por prejuízos sofridos durante vários planos de governos anteriores para controlar preços.

O processo começou em 1993, quando a Varig pediu indenização na Justiça, alegando prejuízo por causa da política de congelamento de preços, que durou sete anos e começou com o Plano Cruzado, em 1985. O caso chegou ao STF em 2007 e foi concluído na quarta-feira (12).

Com vitória da empresa, por cinco votos a dois, prevaleceu o entendimento da relatora Carmem Lúcia. Para ela, o congelamento das tarifas quebrou o equilíbrio financeiro do contrato de concessão, que deveria ser garantido pelo governo. “O equilíbrio financeiro é isso: ônus de um lado e os serviços a serem prestados, de outro”, diz a ministra Carmem Lúcia.

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, votou contra. Ele entendeu que a empresa foi vítima do próprio modelo administrativo. “A injunção de que essa triste realidade tenha algo a ver com as conseqüência do Plano Cruzado não me parece ter sido suficientemente demonstrada na ação”, afirma Barbosa.

Criada em 1927, a Varig foi a primeira empresa aérea do Brasil. Chegou a ser uma das mais importantes do mundo e famosa pelo serviço de bordo requintado.  A falência da Varig foi decretada em 2010.

O valor da indenização ainda será calculado. A União estima em cerca de R$ 3 bilhões e a Varig, em R$ 6 bilhões. Parte do dinheiro deve ir para o fundo de pensão dos ex-funcionários e aposentados e para o pagamento de dívidas trabalhistas.

Assista: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2014/03/uniao-e-condenada-pagar-uma-indenizacao-companhia-varig.html

Assista. Dá gosto ouvir.

http://globotv.globo.com/rede-globo/jornal-nacional/t/edicoes/v/lista-de-pagamentos-do-governo-recebe-conta-bilionaria/3208747/

Ana Amélia celebra decisão do STF favorável aos aposentados do Aerus

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