"Caso Aerus" pode se repetir em outros fundos de pensão

A situação dos aposentados e pensionistas do fundo de previdência Aerus foi lembrada nesta segunda-feira (4) na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater o tema “Os fundos de pensão e a dignidade das pessoas”. Expositores e senadores avaliaram que o caso Aerus é o exemplo mais emblemático dos problemas que os fundos de pensão podem acarretar aos participantes se não forem respeitados os contratos.

O Aerus reúne dez mil aposentados e pensionistas que trabalharam nas empresas aéreas Varig e Transbrasil. Devido a um rombo financeiro, a entidade está sob intervenção e, desde 2006, o valor de aposentadorias e pensões pagas mensalmente aos ex-funcionários é de apenas 8% do valor devido, conforme as contribuições feitas ao longo dos anos por cada funcionário.

A líder do movimento dos aposentados do Aerus, Graziella Baggio, ex-dirigente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, observou que as pessoas estão envelhecendo e morrendo sem uma decisão, situação que retira a dignidade desses trabalhadores. Ela se queixou da demora do governo federal em sanar os problemas enfrentados pelos aposentados e pensionistas do Aerus.

– A situação do Aerus é porque os contratos não foram respeitados. Nem os contratos de renegociação [foram respeitados]. O que envolve essa discussão é também a impunidade dos administradores, não só dos fundos, mas dos patrocinadores – acrescentou.

Normas

Assim como Graziella Baggio, o assessor jurídico do Grupo em Defesa dos Participantes da Petros, Rogério José Pereira Derbly, considera que normas como a Resolução 26/2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, que abriu a possibilidade de devolução de parte do superávit dos fundos de pensão às empresas patrocinadoras; e a Resolução nº 11, de 13 de maio de 2013,  que permite a retirada de patrocínio de um fundo de pensão, representam, na prática, a possibilidade de quebra dos contratos firmados entre os fundos e os trabalhadores participantes.

– Se todos tivessem cumprido [os contratos] de forma fidedigna, [estaria] 'OK'. O Aerus é um mal exemplo para os outros planos – assinalou Derbly.

Drama

Segundo os debatedores, as possibilidades trazidas por essas normas, combinadas com uma gestão inadequada dos recursos dos fundos são fatais podem gerar novas "tragédias" como a do Aerus. O senador Paulo Paim (PT-RS) também cobrou uma definição sobre a situação do fundo Aerus. O parlamentar, que tem participado de reuniões entre representantes do governo e a comissão representativa do Aerus, lamentou a demora em se chegar a solução.

– Virou uma situação de drama permamente. Estão morrendo, em média, três pessoas [beneficiárias] do Aerus por mês – disse.

Para a presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (AAPBB), Isa Musa Noronha, a situação do Aerus pode se repetir em outros planos como o Previ, que reúne os funcionários do BB. Em sua avaliação, os fundos de pensão não deveriam ser utilizados como empresas privadas.

– Quem recebe benefício é aposentado e pensionista. Patrocinador não pode nunca ser objeto de receber aportes de seu fundo de pensão. O Banco do Brasil tem engordado seus resultados milionários e aparecido na imprensa com destaque graças a os aportes que faz do resultados da Previ – criticou.

Mudanças

Antônio Braulio de Carvalho, diretor de planejamento e controladoria da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), que administra o plano de previdência complementar dos empregados da Caixa Econômica Federal, observou que desde sua fundação os fundos têm buscado se adaptar para garantir o equilíbrio entre interesses dos beneficiários e dos patrocinadores. Ele reconhece que é chegado o momento de rever e promover alterações nas regras da previdência complementar.

– Quando eu penso nos patrocinadores, eles sempre vão querer pagar menos do que devem. Essa é uma característica da relação capital-trabalho. E quando eu penso nos participantes, eles sempre vão querer incluir benefícios que não estão contratados. E quem vai pagar essa conta? – disse Carvalho.

O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo, reconheceu haver discordâncias com relação a resoluções e leis em vigência sobre o funcionamento desses fundos, mas reiterou que a Previc, como órgão fiscalizador, age dentro dos termos da lei.

Também participaram da audiência o diretor jurídico da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros (Fenaspe), Paulo Brandão; a senadora Ana Amélia (PP-RS); e o senador Wellington Dias (PT-PI).