Capa do livro

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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Tomara.

Em dezembro de 2013 iniciamos uma petição que se concretizou em janeiro, junto ao CNJ, esta petição foi feita de forma conjunta pelo AERUS, APRUS e AMVVAR, tendo sido informado aos associados da APRUS que esta, tinha como objetivo tentar um movimento no processo de terceira fonte por parte do desembargador Carlos Moreira Alves que pelo menos três anos ficou para dar um despacho no processo que foi iniciado pelo AERUS.  
 Com a automação dos processos na justiça, teve o AERUS (escritório de advocacia) de fazer seu registro formal no novo sistema de processamento do CNJ e ainda no mês de Janeiro, após entrada no CNJ felizmente este encaminhou para o TRF solicitando informações dos motivos de tanto tempo parado e encurtando esta mensagem, tomamos conhecimento que a resposta do TRF já ocorreu e que prontamente foi devolvida a petição ao TRF para que em trinta dias tivéssemos uma solução.
Acompanhemos e aguardemos assim uma definição que venha a possibilitar uma melhor negociação que venha a ocorrer junto a Previdência Social e continuemos assim a trabalhar nas diversas frentes.
     
 Thomaz Raposo de Almeida Filho
    Diretor Presidente APRUS

Desesperança...














PERDI A ESPERANÇA
Fofoca: “Cala-te Esperança, aqui não tens mais vez!”                                                                                                                                                                                   Gritou a Desesperança
Caro ex-comandante da Varig, o que posso lhe dizer diante desta realidade tão obscura, tão mesquinha e tão sofrida? Que o senhor continue a sofrer, com esperança no coração mesmo sofrendo? Ou parar de esperar para não sofrer mais? Como parar de sofrer se o sofrimento é o mesmo quando se espera ou até mesmo quando se desespera diante deste caso AERUS? Meu nobre Senhor Comandante, pare de escutar-se em seu desengano interior! Nada escute! Procure reacender a chama da esperança catando graveto por graveto em meio a este terreno pantanoso, preservando fagulha por fagulha e espantando a desesperança que teima em destruir esta sua chama que clama por uma solução favorável diante do QUASE, que vira um “não quase”, de uma solução anunciada que “o não ainda é agora” e do não total que nunca vem... Como anda o herói de sua alma, meu nobre comandante? Não permita que ele pereça mesmo sabendo que muitos dos nossos “pereceram” mesmo alimentando a esperança do dia a dia, consecutivos, nestes OITO anos de dor...  Quantos anos de trabalho, impostos pagos, INSS em dia, Previdência Complementar paga sem falha, para hoje... O seu herói interior sofre uma frustração solitária pela vida que o senhor mereceu, meu comandante, mas que lhe fora negada pelos ladrões do povo, de um governo cruel e insensível; foi isto que o senhor mereceu meu ilustre homem do ar, tornando-se incapaz de alcançar o mundo conquistado, pois ele existe, ele é real, ele é palpável mas que lhe fora surrupiado...
Hoje, por não viver sua esperança de um idoso feliz, fazendo jus ao provento que lhe é devido, comovido, o senhor transformou em estátua a sua esperança, colocando-a num pedestal secreto, onde ao sabor de pensamentos fugidios a sua dor foge e a esperança renasce como uma criança no albor da vida... Eis a sua foto clicada, na praia de mar tranqüilo, ondas vadias, o senhor deu-nos as costas, assim sua criança ordena: “não quero aparecer, me nego!” Tão cauteloso fez-se em seus cuidados de não mostrar-se ao mundo, que por zelo demais, ficaram à mostra o uniforme da companhia aérea que tanto amou, a bagagem, tudo isto irremediavelmente grudado à sua vida de um infeliz aposentado... Fez-me chorar, sabia, minha bela criança sofrida? Mas eram tais os seus cuidados com a estátua esperança, tão grande a dor de não poder vivê-la, que em um determinado dia, em desespero o senhor decidiu-se: Mato-a, maldita esperança! E foi assim que triste como uma noite chuvosa, em meio às pragas e maldições, abriu seu coração diante da estátua Esperança porque estava cansado de muito esperar...
Nobre comandante, junte os cacos do que resta da estátua Esperança e una-se a nós nesta SEXTA FEIRA, una-se a este mundaréu de aposentados maltratados por este (dês)governo cruel! Vamos gritar, vamos pular (os que podem pular), vamos mostrar à população o DRAMA que sofre o infeliz aposentado brasileiro! Idosos sofredores, que em meio a tantas dores, poderiam ter desesperança para não se decepcionar com o medíocre. Seria um toque menor de indiferença, mas esta seria a solução de como estes miseráveis aposentados gostariam de vivenciar as coisas e os momentos... Por isto, sofremos a pena máxima por tamanhas esperanças e esperarmos coisas que muitas vezes deixam de acontecer... Como este ano é o ANO das eleições, quem sabe? Uma notícia ALVÍSSARA há de nos acometer!...
“O medo, a desesperança, o fracasso e a descrença deveriam ser aniquilados do ambiente humano, pois sob nenhum aspecto faria falta ao ser humano”.
Carlos Lira
Ele me falou que era ex-comandante da VARIG. Estava revoltado. Se negou a dizer o seu nome e a se deixar fotografar. Falou rispidamente em inglês, pedindo que o deixasse em paz… Então, sem ele perceber, tirei as fotos (pelas costas) com o meu celular.

domingo, 16 de fevereiro de 2014

A bomba explode pela segunda vez. O baú de denúncias sobre a venda da Varig.


BRASIL
|  N° Edição:  2015 |  18.Jun.08 - 10:00 |  Atualizado em 16.Fev.14 - 19:54

O baú de denúncias de Denise Abreu

Ex-diretora da Anac reforça acusação contra a ministra Dilma com documentos -

encaminhados ao Banco Central e à Receita - e envolve o advogado Roberto

Teixeira como peça-chave na venda da Varig

HUGO MARQUES
ROBERTO CASTRO AG ISTO E. 
PETARDOS Mais de dez mil laudas de documentos foram mostradas por Denise Abreu na
Comissão de Infra-Estrutura do Senado
No período de um ano e cinco meses em que ocupou o cargo de diretora da Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu guardou quatro malas de documentos.
Na quarta-feira 11, ela desembarcou em Brasília com uma dessas malas e a abriu ao prestar
depoimento na Comissão de Infra-Estrutura do Senado. O que se viu nas mais de dez mil laudas
foi a comprovação documental do que Denise pediu várias vezes, mas não conseguiu:
informações do próprio governo para tentar jogar luz no nebuloso processo de venda da Varig.
 Ela acusa a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a secretária- executiva,
Erenice Guerra, de fazerem pressão sobre a Anac para vender a Varig ao fundo americano
Matlin Patterson sem checar a origem do capital dos três sócios brasileiros,
que receberam o dinheiro emprestado do próprio fundo.
Mas, no seu depoimento, Denise abriu uma nova frente de denúncia: o tráfico de influência
que o compadre do presidente Lula, o advogado Roberto Teixeira, teria exercido sobre a Anac.
"Sem dúvida nenhuma, as ingerências praticadas e a forma como o escritório Teixeira Martins
atuou na Anac são imorais e podem gerar ilegalidades", disse Denise. "Éramos tratados
pelos membros desse escritório de forma absolutamente desrespeitosa."
Em mais de cinco anos de governo, o presidente Lula, que morou numa casa emprestada
por Teixeira por nove anos, sem pagar um tostão de aluguel, nunca tinha dado tantas 
demonstrações de incômodo com um depoimento de um ex-membro da administração
federal. No momento em que Denise abria sua mala azul, o presidente reclamava que
as críticas da ex-diretora eram uma resposta ao "favoritismo" da ministra Dilma em 2010.
Na quintafeira 12, Lula voltou a atirar em Denise:
"Eu gostaria de saber o que aquela moça fez lá ontem, durante oito horas.
Eu, sinceramente, não sei. Eu não assisti. Mas o que eu percebi é que o resultado
é como se você espremesse uma laranja que não tivesse caldo", ironizou Lula.
 "Só Freud explica tudo aquilo lá." O ministro da Comunicação, Franklin Martins, 
também fez pouco caso: "O Executivo não tomou nenhuma decisão, elas foram do
Judiciário. O resto é lero-lero". Na verdade, não há motivo nenhum para pilhéria,
pois não falta conteúdo às acusações da ex-diretora e também saltam aos olhos 
as pressões exercidas pelo advogado Roberto Teixeira, que comemorou no gabinete
do presidente da República o cheta, a autorização para a Varig voar.
ZECA CALDEIRA/AG. ISTOÉ 
Sem marcar audiência
Roberto Teixeira tinha encontros com o presidente 
e agia "como um ministro"
Os documentos provam que Denise enviou ofícios até para o presidente
do Banco Central, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita, Jorge Rachid,
sempre em busca da origem do dinheiro da compra da Varig. Em 28 de abril de 2006,
Denise encaminhou pedido à VarigLog para que os sócios apresentassem documentos
comprovando a idoneidade financeira da empresa. Em 5 de fevereiro de 2007, 
foram enviados outros dois ofícios: um para o BC e o outro para a Receita.
Em ambos, Denise pede informações sobre a Volo Brasil e sobre a origem dos recursos da empresa.
Após o depoimento da ex-diretora, a base de sustentação do governo no Congresso
se mobilizou para evitar a convocação de Teixeira. O presidente da Comissão,
senador Marconi Perillo (PSDBGO), avisou que não abre mão da presença do compadre
de Lula esta semana no Senado. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), quer aprovar
requerimento para pedir aos ministérios registros de visitas de Teixeira.
 "Tem material para CPI", diz Virgílio. Os senadores aguardam ansiosos o depoimento
do empresário paulista Marco Antônio Audi, que entrou na sociedade com o Matlin,
um fundo tido como "abutre", que compra empresas em dificuldades e as revende
com lucros. Audi contou à ISTOÉ detalhes sobre o poder de seu advogado Teixeira,
que segundo ele ligava para os ministros e em seguida os visitava, sem pré-agenda,
e sempre entrava pela porta privativa. "O Teixeira usa da amizade, usa o nome do
presidente e o da ministra Dilma para abrir portas", diz Audi. "Era o Teixeira quem
marcava e dizia que era importante ir naquele ministro. Fomos ao Waldir Pires
(ex-ministro da Defesa), ao Marinho (ex-ministro da Previdência). Eu não pedi
audiência nem com o Lula nem com a Dilma. Estive com a ministra Dilma duas vezes
e foi o Teixeira quem marcou."
Audi diz que no dia 15 de dezembro de 2006 ele ficou impressionado com o poder
de Teixeira, semelhante "ao de um ministro". No dia 14, a nova Varig tinha recebido
da Anac o cheta, autorização para voar. Na manhã seguinte, Audi recebeu um telefonema
do advogado. "O Teixeira me avisou no próprio dia, de manhã, que ele marcou, 
naquele mesmo dia, um encontro com o Lula. Tive de alugar um avião às pressas
para ir a Brasília." O empresário confirma pressões sobre funcionários da Anac:
"O Teixeira falava o seguinte: 'Pode deixar que da Anac eu tomo conta'. 
Ele foi peça importante para que as autorizações saíssem. Como ele ameaçava,
se ameaçava, não posso dizer." Em nota à imprensa, Teixeira rebate as acusações
e afirma que Denise "tenta distorcer a cronologia e a verdade dos fatos de forma vergonhosa".
A versão do empresário é coerente com o depoimento de Denise.
"A pressão era exercida sobre a segurança operacional da Anac para agilizar
documentação do escritório do Teixeira", contou Denise. A partir de 2006,
segundo ela, os diretores da Anac começaram a ser chamados à Casa Civil.
Em uma das reuniões, foram oito horas de pressão de Erenice Guerra.
Um dos motivos, diz a ex-diretora, eram as três exigências da Anac para
fechar o negócio. Denise exigiu dos sócios brasileiros as declarações de renda,
explicações sobre a entrada de capital externo na operação e eventual contrato mútuo.
Havia denúncia do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas de que o aporte de capital 
estrangeiro era maior que o autorizado. "Me foi dito que eu estava extrapolando",
diz Denise. A Anac dava demonstrações públicas de que queria investigar a fundo
o negócio, pois numa ata de maio de 2006 determinava a confecção de convênio
com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, que investiga
lavagem de dinheiro. Se o Coaf tivesse sido acionado, a venda da Varig
ao fundo Matlin Patterson certamente não teria sido realizada.
AG. ISTOÉ 
O ex-sócio do Matlin
Os senadores agora querem ouvir o que 
Marco Antônio Audi tem a dizer
Para Denise, a maior pressão do governo e do escritório de Teixeira ocorreu
em 23 de junho de 2006, para aprovar a venda da VarigLog para a Volo do Brasil,
que permitiria posteriormente a compra da Varig. A ex-diretora da Anac avisou
que não poderia votar porque havia contra si uma representação da VarigLog no
Ministério da Defesa, feita pelo escritório de Teixeira. O então presidente da Anac,
Milton Zuanazzi, havia convocado toda a diretoria e teria recebido telefonemas
da Casa Civil para que o negócio fosse fechado. Zuanazzi então avisou o escritório
de Teixeira sobre a impossibilidade de votação, enquanto permanecesse a
representação contra a diretora. No mesmo dia, às 16h20, a representação foi retirada.
Às 22 horas, a Anac redigiu a ata, aprovando o negócio. Zuanazzi negou a existência
da representação, mas um ofício assinado pela advogada 
driana Marubayachi Angelozzi pede justamente o arquivamento dessa representação.
O procurador da Anac, João Ilídio, diz Denise, estava internado no hospital e
foi convocado às pressas pela equipe de Dilma para redigir novo parecer,
desta vez abrindo mão da apresentação dos documentos dos sócios brasileiros
para comprovar origem do capital. O governo queria vender a Varig de qualquer forma.

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Previc x Aerus



ZERO HORA
09/02/2014 | 21h31
Longe do fim
Beneficiários do fundo Aerus apoiam a liquidação de plano
Medida da Previc evitaria que ações vencidas na Justiça retirem os poucos recursos ainda disponíveisEconomia

Foi vista como positiva pelos beneficiários do fundo de pensão Aerus a decisão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de decretar a liquidação extrajudicial do plano, em 4 de fevereiro.

Na prática, a medida protege os valores que ainda restam depositados da cobrança de multas e juros e impede que trabalhadores na ativa com decisões judiciais favoráveis tenham vantagem na retirada de dinheiro do fundo. Todos os 15 mil aposentados e pensionistas têm preferência de recebimento.

— Foi uma medida boa para nós, porque agora sabemos que o dinheiro será dos aposentados, mas não muda nada nos termos que estamos buscando — diz Carlos Henke, integrante da comissão gaúcha de aposentados, em referência ao acordo que beneficiários buscam com o governo federal.

Na tentativa de compensar o período que apontam como de fragilidade do governo federal na fiscalização do fundo de pensão, representantes dos aposentados e pensionistas querem que o poder público assuma os pagamentos, considerada a única solução para honrar compromissos assumidos em vista dos recursos minguados em caixa do Aerus, que administra planos de previdência privada de companhias aéreas.

São cerca de 1,1 mil aposentados no RS

Os representantes ainda não receberam sinalização para a proposta. Com a liquidação extrajudicial, a administração do fundo deve agora apontar o quanto há em ativos e dívidas e ainda estabelecer a ordem de preferência para recebimento, que é determinada pela classe (aposentado, pensionista ou trabalhador da ativa) e pela cronologia de contratação dos planos.

A legislação não estabelece um prazo fixo para o trabalho, mas pode durar mais de dois anos, segundo Francisco Rossal de Araújo, professor de direito previdenciário da UFRGS. Atualmente, o Aerus tem cerca de 10 mil aposentados e pensionistas no país, sendo em torno de 1,1 mil no Rio Grande do Sul, e outros 10 mil trabalhadores na ativa.

Sob intervenção desde 2006, o Aerus conta com 22 dos 30 planos da época. Ainda não há uma estimativa de quanto há em caixa para honrar os compromissos, mas em alguns casos a situação é preocupante. Em um dos planos administrados, que conta com aproximadamente 5,6 mil beneficiários, o diretor-presidente da Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus (Aprus), Thomaz Raposo Filho, projeta que o dinheiro se esgote até março. A venda de patrimônio da Varig, com reversão dos valores para o fundo, não está descartada durante o processo de liquidação.

Entenda a situação do Aerus:
O início


Criado para manter o padrão de vida dos trabalhadores da aviação na aposentadoria, em 1982, o Aerus estava baseado em três fontes de financiamento: contribuição dos participantes, repasse mensal das empresas patrocinadoras e taxa de 3% sobre o valor das passagens.

Os problemas

A Varig foi deixando de repassar os recursos para os planos e a taxa sobre o valor das passagens, que deveria persistir por 30 anos, foi suspensa nove anos depois, em 1991.

Pouco antes do leilão judicial da Varig, o Aerus sofreu intervenção. O temor era de que a Varig, que já acumulava dívidas superiores a R$ 3 bilhões com o instituto, utilizasse o fundo para capitalizar a companhia aérea.

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Notícia fresquinha sobre o AERUS.

Reportagem do Jornal O Globo online hoje dia 06 de fevereiro de 2014. Seção Economia do Jornal O Globo Online.

Fundo de pensão »
Aerus entra em liquidação extrajudicial e blinda 15 mil aposentados e pensionistas

Agência O Globo
Publicação: 06/02/2014 11:02 Atualização:
O fundo de pensão de ex-funcionários da Varig, o Aerus, entrou em liquidação extrajudicial. A determinação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (4). O que aparentemente soa como uma notícia ruim é, na verdade, uma boa notícia. 

Com a decisão, o fundo fica blindado contra possíveis pedidos da Justiça de bloqueio de pagamentos dos aposentados e pensionistas. Hoje, o Aerus tem 15 mil participantes. As entidades fechadas de previdência complementar não estão sujeitas a falência, mas sim a liquidação extrajudicial, que nada mais é que o reconhecimento de ausência de condições de funcionamento da instituição. 

A medida garante uma distribuição dos poucos recursos ainda existentes de acordo com a lei, respeitando as prioridades. Entre outros benefícios estão ainda a isenção de multas e pagamentos de juros em cobranças e a gratuidade dos custos de processos judiciais movidos pelo Aerus.

O fundo administra planos de previdência complementar de várias empresas do setor aéreo. As mais conhecidas são Varig, Transbrasil e Vasp, mas também há empresas menores de manutenção.

O ex-interventor e atual liquidante do fundo, José Pereira, explica que a determinação da superintendência é um passo natural. O Aerus está sob intervenção judicial desde 2006, um ano após a antiga Varig - que era sua principal patrocinadora - ter entrado em recuperação judicial. Naquela época o fundo tinha 30 planos de aposentodaria. Hoje, restam 22 planos. Os demais foram transferidos para outras entidades.

“Esses 22 planos, que incluem os da Varig, já estão liquidados. O Aerus só não havia sido liquidado ainda porque ainda havia planos bons. Estes foram transferidos para outras entidades. Com a conclusão desse processo de transferência, a superintendência decidiu determinar a liquidação extrajudicial do Aerus. É uma mudança de status jurídico que nos assegura alguns benefícios”, diz Pereira.

Os 15 mil participantes incluem aposentados e pensionistas. Destes, pouco menos de dez mil são ligados ao grupo Varig, que estão distribuídos em dois planos. Quem está no plano 1 está em pior situação, pois recebe apenas 10% do valor devido e tem garantia de recebimento do benefício por poucos meses. Quem está no plano 2 está em uma situação um pouco melhor: recebe 60% do valor devido e tem o benefício assegurado por um pouco mais de tempo.

“A mudança do status jurídico do fundo nos protege. É uma garantia de que nossas aposentadorias não serão bloqueadas por eventuais ações contra o Aerus”, diz Thomaz Raposo, presidente da Aprus, que reúne participantes e beneficiários do Aerus.

A esperança para essa legião de aposentados está em três ações que correm na Justiça. Uma delas é sobre a defasagem tarifária, movida pela Varig contra a União. A Varig cobra do governo o prejuízo que teve com o congelamento das tarifas no passado e, pelos termos do processo, caso a empresa ganhe, o Aerus tem prioridade de recebimento do dinheiro. 

O valor devido é calculado em R$ 7 bilhões, em valores corrigidos. Em maio, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), deu voto favorável à Varig. Mas o presidente da Corte, Joaquim Barbosa pediu vista em julho. Desde então, a ação está parada no tribunal.

A segunda ação é a movida pelo Sindicato Nacional do Aeronautas, que pede à União para que ela assuma a folha de pagamento do Aerus, alegando que a antiga Secretaria de Previência Complementar foi omissa na repactuação das dívidas entre Varig e o fundo. Ela já teve decisão favorável em primeira instância em 2012 e está parada no Tribunal Regional Federal de Brasília.

A outra ação é sobre a terceira fonte de recursos do Aerus. Quando o fundo foi criado, em 1982, havia três fontes de recursos: empresas patrocinadoras, trabalhadores e uma taxa de 3% que incidia sobre as passagens domésticas. Essa taxa deveria vigorar até 2012. Em 1992, ela foi extinta pelo antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), na avaliação do Aerus, de forma arbitrária. 

O fundo move ação contra a União para pagamento dos dez anos ao longo dos quais o repasse deveria ter sido feito. No cálculo da Aprus, a conta é de cerca de R$ 10 bilhões. A ação também está parada no Tribunal Regional Federal de Brasília.

Com a morosidade da Justiça, Thomaz Raposo, da Aprus, pretende apresentar queixa à Comissão de Interamericana de Direitos Humanos, órgão que funciona como a “antecâmara” dos processos para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esta última é que tem poderes para punir os estados-membros por eventuais violações. A Aprus pedirá que a comissão interceda junto ao sistema judidiário brasileiro, para que as ações relativas ao caso Aerus sejam julgadas com agilidade.