12/3/2014 às 18h17 (Atualizado em 12/3/2014 às 18h20)
STF determina que União pague R$ 7 bi em indenização para empresa Varig
Maioria do Supremo entende que congelamento de tarifas prejudicou a companhia aérea
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu, nesta quarta-feira (12), os argumentos da companhia aérea Varig e determinou que a União pague indenização de R$ 7 bilhões à empresa.
A maioria dos ministros entendeu que o congelamento de tarifas da Varig, imposto pelo governo durante entre os anos de 1985 a 1992, contribuíram para que a empresa fosse à falência.
Além da relatora do processo, ministra Cármen Lucia, os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram a favor da Varig.
Ficaram vencidos no plenário os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli não votaram porque estavam impedidos.
Votação
Em maio do ano passado a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, votou pelo provimento da indenização bilionária para Varig. Para ela, o dano causado pelo congelamento das tarifas foi comprovado no processo.
Na época, Barbosa pediu vista e por isso foi o primeiro a votar na sessão desta quarta-feira. Os outros ministros que compõem o plenário do STF ainda precisam ser manifestar sobre o caso, com exceção de Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli que estão impedidos.
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