Folha de São Paulo
13/03/14 07:00Para a Varig, decisão do Supremo chegou oito anos atrasada
POR MARIANA BARBOSA
A comunidade Variguiana, ex-trabalhadores e aposentados do Aerus, está em festa. Por cinco votos a dois, ontem o Supremo Tribunal Federal considerou procedente a ação de defasagem tarifária movida pela Varig em 1993.
A União ainda pode recorrer da decisão e vai levar um tempo até que sejam estabelecidos e atualizados os valores dos créditos a que a Varig tem a receber – e que trabalhadores e pensionistas recebam os seus direitos e pagamentos atrasados.
“Foi um belíssimo julgamento. Um resultado que recuperou o direito à vida e a dignidade de 10 mil aposentados”, comemorou Graziella Baggio, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e assessora dos trabalhadores e aposentados do Aerus nas negociações com o governo.
Para a companhia aérea, contudo, a decisão do Supremo chegou oito anos atrasada. A companhia, que parou de voar em 2006, passou anos de agonia financeira aguardando o desfecho dessa ação para sobreviver.
Com dívidas bilionárias com fisco, previdência, Infraero e outros credores, a companhia contava com o chamado encontro de contas: o pagamento de suas obrigações com a União por meio dos créditos a que tinha direito por perdas provocadas pela política de congelamento de tarifas (vigente de outubro de 1985 a janeiro de 1992, consequência do Plano Cruzado).
A esperança tinha fundamento. A Transbrasil entrou com a mesma ação em 1993 e, quatro anos depois, conseguiu fazer um acordo com o governo para zerar as dívidas e receber parte dos R$ 750 milhões da ação judicial. Mas o acordo com o governo não livrou a companhia de problemas de gestão e, em 2001, a Transbrasil parou de voar.
Assim como a Varig, a Vasp também entrou com a ação de defasagem tarifária mas não sobreviveu para poder fazer o encontro de contas.
Em 2006, durante o processo de recuperação judicial, a Varig teve sua “parte boa” vendida em leilão judicial para a VarigLog (e depois, no ano seguinte, para a Gol). A parte “podre”, com as dívidas e a ação da defasagem tarifária, permaneceu sob recuperação judicial.
Na tentativa de prolongar a vida da companhia para que ela estivesse ativa para poder receber os créditos quando do julgamento da ação, foi criada uma nova companhia, a Flex, que operou com um avião e durou menos de dois anos.
Quando a Varig parou de voar, em 2006, os trabalhadores não recebiam havia quatro meses. Não foi pago rescisão e a empresa não depositava FGTS.
Pelas regras da recuperação judicial, os trabalhadores da ativa terão prioridade no recebimento dos créditos da ação da defasagem tarifária, com direito a receber até 150 salários mínimos. Em seguida na lista de prioridade estão os aposentados e pensionistas do Aerus, fundo que era credor da Varig.
Desde 2006, dos quase 10 mil aposentados e pensionistas, mais de 700 faleceram.
A Gol comprou a parte boa da Varig em 2007, depois que disputas societárias na VarigLog levaram a empresa novamente à ruína. Da Varig, a Gol manteve apenas o CNPJ, e com ele os direitos de voos em Congonhas, e também a marca do programa de milhagens Smiles.
13/03/14 07:00Para a Varig, decisão do Supremo chegou oito anos atrasada
POR MARIANA BARBOSA
A comunidade Variguiana, ex-trabalhadores e aposentados do Aerus, está em festa. Por cinco votos a dois, ontem o Supremo Tribunal Federal considerou procedente a ação de defasagem tarifária movida pela Varig em 1993.
A União ainda pode recorrer da decisão e vai levar um tempo até que sejam estabelecidos e atualizados os valores dos créditos a que a Varig tem a receber – e que trabalhadores e pensionistas recebam os seus direitos e pagamentos atrasados.
“Foi um belíssimo julgamento. Um resultado que recuperou o direito à vida e a dignidade de 10 mil aposentados”, comemorou Graziella Baggio, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e assessora dos trabalhadores e aposentados do Aerus nas negociações com o governo.
Para a companhia aérea, contudo, a decisão do Supremo chegou oito anos atrasada. A companhia, que parou de voar em 2006, passou anos de agonia financeira aguardando o desfecho dessa ação para sobreviver.
Com dívidas bilionárias com fisco, previdência, Infraero e outros credores, a companhia contava com o chamado encontro de contas: o pagamento de suas obrigações com a União por meio dos créditos a que tinha direito por perdas provocadas pela política de congelamento de tarifas (vigente de outubro de 1985 a janeiro de 1992, consequência do Plano Cruzado).
A esperança tinha fundamento. A Transbrasil entrou com a mesma ação em 1993 e, quatro anos depois, conseguiu fazer um acordo com o governo para zerar as dívidas e receber parte dos R$ 750 milhões da ação judicial. Mas o acordo com o governo não livrou a companhia de problemas de gestão e, em 2001, a Transbrasil parou de voar.
Assim como a Varig, a Vasp também entrou com a ação de defasagem tarifária mas não sobreviveu para poder fazer o encontro de contas.
Em 2006, durante o processo de recuperação judicial, a Varig teve sua “parte boa” vendida em leilão judicial para a VarigLog (e depois, no ano seguinte, para a Gol). A parte “podre”, com as dívidas e a ação da defasagem tarifária, permaneceu sob recuperação judicial.
Na tentativa de prolongar a vida da companhia para que ela estivesse ativa para poder receber os créditos quando do julgamento da ação, foi criada uma nova companhia, a Flex, que operou com um avião e durou menos de dois anos.
Quando a Varig parou de voar, em 2006, os trabalhadores não recebiam havia quatro meses. Não foi pago rescisão e a empresa não depositava FGTS.
Pelas regras da recuperação judicial, os trabalhadores da ativa terão prioridade no recebimento dos créditos da ação da defasagem tarifária, com direito a receber até 150 salários mínimos. Em seguida na lista de prioridade estão os aposentados e pensionistas do Aerus, fundo que era credor da Varig.
Desde 2006, dos quase 10 mil aposentados e pensionistas, mais de 700 faleceram.
A Gol comprou a parte boa da Varig em 2007, depois que disputas societárias na VarigLog levaram a empresa novamente à ruína. Da Varig, a Gol manteve apenas o CNPJ, e com ele os direitos de voos em Congonhas, e também a marca do programa de milhagens Smiles.
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