Capa do livro

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sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Insegurança Jurídica

    Recebido através do apoaerus
    *Caso AERUS/VARIG - Um Cenário de INSEGURANÇA JURÍDICA que se repete no
    BRASIL da era Petista...*

    Caso AERUS/VARIG
    Um Cenário de INSEGURANÇA JURÍDICA que se repete no BRASIL da era Petista,
    que afronta a Constituição Cidadã e apresenta DNA anti-democrático do
    passado. Todas as evidências levam a crer que vive-se uma ameaça real às
    Instituições Democráticas, visto que as leis passaram a ser interpretadas
    em prejuízo do cidadão e do exercício da cidadania, o que termina colocando
    o Estado Democrático de Direito da atual governança em cheque, devido à
    contradição que apresenta com sua retórica.
    Leiam o texto abaixo.

    **
     *No último dia 17/07/2013, foi COM PROFUNDA DECEPÇÃO que os aposentados e
    pensionistas do AERUS receberam as CONTRAPROPOSTAS AVILTANTES DE "NOVAS
    NEGOCIAÇÕES", oferecidas e sugeridas pelo GOVERNO (AGU e STF), às
    solicitações da Comissão Parlamentar em defesa do AERUS, para empenho do
    Governo em ACELERAR O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES e o ANDAMENTO dos TRÊS
    PROCESSOS EM CURSO NA JUSTIÇA, que se encontram SENDO tratados com descaso.

    **
    *Foi frustrante comprovar nessas contrapropostas, que SEQUER O PODER
    JUDICIÁRIO ESTEJA IMUNE ao atual DNA MERCANTILISTA e CORPORATIVISTA
    REINANTE NOS ÓRGÃOS DA UNIÃO, que contaminam e impõem sempre UMA MOEDA DE
    TROCA dentro do “novo estilo” CUMPANHÊRO GUERRILHEIRO de governar da atual
    "GOVERNANÇA" que desrespeita a Lei, e onde verifica-se que a ÚNICA EQUAÇÃO
    UTILIZADA na SOLUÇÃO DE CONFLITOS, NÃO É MAIS A APLICAÇÃO DA LEI, MAS A
    "NEGOCIAÇÃO" (que além de potencialmente corruptora dos princípios de
    independência entre os poderes definidos na Carta Magna, infringe as normas
    do Estado Democrático de Direito por impor o conceito de “Balcão de
    Negócios” a assuntos de interpretação e decisão EXCLUSIVA DA LEI, e é
    protelatória, estéril e infindável como já verificada pelo período de 4
    ANOS DE NEGOCIAÇÕES INFRUTÍFERAS consumidos na Ação de Defasagem
    Tarifária). *
    **
    *Sabendo-se que a PREVIC, - Autarquia Responsável por Regular, Fiscalizar e
    Intervir nos FUNDOS DE PENSÃO -, é diretamente subordinada à AGU, e que
    esta possui hoje um Gabinete no próprio STF, VERIFICA-SE POTENCIAL CONLUIO
    GOVERNAMENTAL E UMA ORQUESTRADA CUMPLICIDADE NA DEFESA DESSAS AÇÕES, sob
    alegações AFRONTOSAMENTE inconstitucionais de “NÃO PERMITIR DANOS
    IRREPARÁVEIS AOS COFRES PÚBLICOS”, FATO QUE COMPROMETE A LEGITIMIDADE DESSE
    GOVERNO QUE, NÃO RECONHECE OS DIREITOS LEGÍTIMOS DE SEUS CIDADÃOS, mas
    quando trata de fraudes do SISTEMA FINANCEIRO POR FALTA DE FISCALIZAÇÃO
    PELO BANCO CENTRAL, como por exemplo o recente rombo de 14 BILHÕES DE REAIS
    PARA OS COFRES PÚBLICOS no caso do BANCO PANAMERICANO–BTG PACTUAL, temos a
    UNIÃO AUTORIZANDO SEM OBJEÇÕES a COBERTURA DO ROMBO PELO ERÁRIO PÚBLICO com
    a LENIÊNCIA DO BANCO CENTRAL numa demonstração pública de subserviência e
    conluio VENAL ao Poder Econômico. *
    **
    *A simples evidência dessa contradição denuncia PERIGOSO COMPROMETIMENTO da SEGURANÇA
    JURÍDICA do atual ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO VIGENTE, visto se
    verificarem TRATAMENTOS CONTRÁRIOS EM CIRCUNSTÂNCIAS IDÊNTICAS de falta de
    Fiscalização sob RESPONSABILIDADE DO ESTADO, tornando-se IMPRESCINDÍVEL
    LEMBRAR À JUSTIÇA seu indispensável realinhamento de OBEDIÊNCIA ÀS LEIS, no
    que tange a “ATENDER AOS FINS SOCIAIS A QUE ELAS SE DIRIGEM” (Conforme
    definido no artigo 5º, da LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito
    Brasileiro)!*
    **
    *Caso esse governo estivesse de fato preocupado em evitar "DANOS AO
    ERÁRIO", não estaria esbanjando MILHÕES de DÓLARES como faz nos "PERDÕES DE
    DÍVIDAS" e "EMPRÉSTIMOS SECRETOS" a Nações, para mencionar apenas DOIS dos
    INÚMEROS DANOS GRITANTES ao Erário em seu Perdulário "estilo" de GESTÃO do
    DINHEIRO PÚBLICO, com injustificáveis traços de PROMOÇÃO PARTIDÁRIA, como
    verificado em seu amplo histórico de danos acumulados que aqui não cabe
    relacionar!"*

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