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terça-feira, 11 de setembro de 2012

Últimas notícias do AERUS.

Do blog do Dr. Castagna Maia:

Execução provisória

Postado por  sob Uncategorized
Amigos, as notícias são as seguintes:
Após nossa série de pedidos, o Juízo da 14ª Vara Federal decidiu por dividir o processo da seguinte forma:
a) A ação civil pública continuará sua tramitação normal, com a análise dos embargos de declaração das partes, apresentação das apelações e remessa ao TRF1. Nesse processo será discutido apenas o mérito da causa, ou seja, a responsabilidade da União sobre a quebra do Fundo.
b) O processo de execução provisória (que foi formado hoje) deverá discutir apenas a antecipação de tutela. Nesse processo é que serão analisados os pedidos que fizemos na semana passada. Hoje foi determinada nossa intimação para juntarmos as peças processuais que entendemos necessárias para instruir o pedido de execução provisória. Amanhã já devolveremos o processo com a petição e cópia dos documentos.
Essa medida adotada pelo Juízo é interessante, já que somente na ação civil pública temos mais de 4 mil folhas. Ou seja, essa separação de matérias (mérito e antecipação de tutela) irá acelerar a tramitação de ambos os processos, possibilitando decisões mais rápidas para exigirmos e forçarmos juridicamente o cumprimento da antecipação de tutela.
Quanto à suspensão de liminar em tramitação no TRF1, ainda não temos confirmação da data de julgamento do agravo da União. A próxima data possível é 20 de setembro, dia da próxima reunião da Corte Especial, mas ainda não está confirmada sua inclusão em pauta.
Por fim, mais uma vez peço que não levem em consideração e-mails que andam circulando com informações equivocadas com a nítida intenção de confundir e causar desespero.

2 comentários:

  1. QUERIDA AMIGA
    PARA CONSEGUIR COMPRAR A COPIA DIGITAL, COMO DEVO FAZER
    SAUDE E PAZ
    BALTRU

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  2. Karina,
    Tanto o livro digital como o impresso estão disponíveis no site da Livraria Cultura, conforme enviei no outro comentário.

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